“As pessoas e os estabelecimentos têm que estar ‘mais bem-preparados’ para prestar os cuidados e serviços direcionados para cães e gatos, considerados verdadeiros amigos e guardiões na vida dos seus donos”, alerta o vereador Dr. Luiz Fernando
De agora em diante, clínicas e hospitais veterinários, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços de saúde a cães e gatos, em Cuiabá, terão que fixar cartazes com a seguinte mensagem: “Praticar maus-tratos contra animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Denuncie já!”
A Lei nº 6.680/2022, publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 09 de setembro, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), tem o objetivo impedir que aja qualquer tipo de maus-tratos aos animais. Vale lembrar que os estabelecimentos dedicados à criação, reprodução, adestramento e hospedagem de cães e gatos, também deverão afixar o aviso.
O autor da lei, lembra que o Brasil representa a segunda maior população de cães e gatos do mundo. E de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o país possui a terceira maior população total de animais de estimação, com grande tendência de crescimento e, consequentemente, aumento de estabelecimentos e prestadores de serviços para atendê-los.
“As pessoas e os estabelecimentos têm que estar ‘mais bem-preparados’ para prestar os cuidados e serviços direcionados para cães e gatos, considerados verdadeiros amigos e guardiões na vida dos seus donos”, alerta Luiz Fernando ao destacar que a ampla divulgação do novo grau de rigor da lei irá diminuir a possibilidade de abuso contra os pets.
Por Márcia Martins / Assessora de Imprensa de Gabinete