“A oposição está atrapalhando o país”, afirma Haddad sobre tarifas dos EUA impostas às exportações brasileiras
O ministro da Fazenda pediu que empresários e governadores próximos à oposição bolsonarista dialoguem com parlamentares aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e reiterem “o pedido de união nacional para defender os interesses nacionais”.
Por Humberto Azevedo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta última quarta-feira, 6 de agosto, que “a oposição está atrapalhando o país”. A declaração aconteceu após ele comentar a postura de diversos parlamentares bolsonaristas, sobretudo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos da América (EUA) desde abril para articular junto ao governo daquele país para promover a aplicação de tarifas impostas às exportações brasileiras.
A declaração de Haddad aconteceu em meio aos argumentos utilizados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para aplicar às tarifas, que vão desde o déficit inexistente daquele país na balança comercial com o Brasil até as decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que obrigaram as plataformas cibernéticas a se responsabilizarem por atos de terceiros, assim como acusa o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, de “violar os direitos humanos” e “perseguir” o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), réu no processo em que é acusado de ser o mentor político da tentativa de golpe de Estado realizada em 8 de janeiro de 2023.
“Nós somos signatários de acordos internacionais, de tratados internacionais, eu não consigo lembrar de uma convenção importante que o Brasil já não tem incorporado ao seu sistema jurídico”
Durante a coletiva de imprensa, ao qual a reportagem do Grupo RDM participou, o ministro da Fazenda pediu ainda que os empresários do agronegócio e governadores de Estados próximos à oposição bolsonarista dialoguem com parlamentares aliados do ex-presidente Bolsonaro e reiterem “o pedido de união nacional para defender os interesses nacionais”. “O empresariado, além de vir para Brasília, tem que conversar com a oposição. Tem que passar a mão no telefone e ligar para a turma que quer ver o circo pegar fogo e parar com isso”, clamou Haddad.
“O pessoal ligado a eles [bolsonaristas, do agronegócio] trabalham junto conosco para distensionar as relações e tratar o que é política na política e o que é economia na economia. Essa mistura é que está atrapalhando, atrapalhando muito. A questão da política tem que ser tratada na esfera da política, o Poder Judicial tem independência, o Congresso tem independência, isso não está em pauta aqui no Brasil. Nós temos que normalizar as relações com informação e com bons argumentos. E separar essa discussão política, que há todo um direito democrático da pessoa protestar contra o que quer que seja, isso não tem nada a ver com o Executivo”, comentou.
“Está havendo desinformação, e eu repito o que eu venho dizendo há muito tempo, é muito diferente quando você tem uma força interna trabalhando contra os interesses do país. Isso fragiliza o Brasil, e isso não está acontecendo em nenhum outro país do mundo, só está acontecendo no Brasil”
“Reiteramos o pedido de união nacional para defender os interesses nacionais. Isso tem que envolver os governadores de oposição, porque aqui não se trata mais de situação, de oposição, os estados estão sendo afetados. Então, os governadores que têm proximidade com a extrema-direita, eles têm que fazer valer as prerrogativas do seu mandato, não é fingir que não tem nada acontecendo, se esconder embaixo da cama e desaparecer. Não dá para ser assim. O empresariado tem que agir também em relação à oposição. A oposição está atrapalhando o país, e não sou eu que estou dizendo, é a oposição que está dizendo. Eles estão dizendo que vão atrapalhar o país, eles estão anunciando isso”, complementou.
MERCOSUL
Fernando Haddad falou também que nas futuras conversas que terá com representantes do governo norte-americano, apontará a necessidade das alíquotas que estão sendo impostas ao Brasil serem aplicadas e negociadas dentro Mercado comum dos países da América do Sul, ao qual o país integra ao lado de Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. E que, caso estas tarifas perdurem, elas tendem no futuro distanciar ainda mais as relações entre os dois países, que em 2003 correspondia a 25% das exportações nacionais e, atualmente, foram reduzidas para cerca de 12%.
“O comércio do Brasil com os Estados Unidos, ele já representou, quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, o comércio com os Estados Unidos representava 25% das nossas exportações. Hoje representa 12%. Ao invés de crescer, nós diminuímos. Nós temos que buscar mais integração, não menos. Essa atitude vai nos afastar ao invés de nos aproximar. E nós queremos aproximação. Por quê? Porque o Brasil tem uma economia grande que não pode ser apêndice de nenhuma outra. Nem da China, nem da União Europeia, nem dos Estados Unidos”, apontou.
“Nós temos que criar um equilíbrio. E a postura do presidente Lula, nos seus três mandatos, tem sido de buscar um equilíbrio no comércio. Nós estamos ampliando as nossas exportações, mas procurando equilibrar entre os vários destinos, justamente para não ter dependência de nenhum dos blocos econômicos e poder funcionar a economia”, completou.
ÍNTEGRA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista que o ministro Fernando Haddad concedeu na última quarta-feira, 6 de agosto, ao qual a reportagem do Grupo RDM participou.
Imprensa: Como avalia a efetivação das tarifas impostas pelos EUA às exportações brasileiras?
Fernando Haddad: Como nós havíamos adiantado, nós entendemos que essa semana não é o ponto de chegada, é o ponto de partida de uma negociação, na nossa opinião houve sensibilidade para algumas considerações que nós já havíamos feito mais de uma vez, de que isso não ia só afetar o trabalhador brasileiro, ia afetar o consumidor americano. Então, algumas das nossas observações evidentemente foram apreciadas e contempladas, mas nós estamos longe do ponto de chegada. Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas, há correções a serem feitas, há setores afetados que não precisariam estar sendo afetados, nenhum a rigor, mas há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. A assessoria do secretário Benson fez contato com nós ontem e que finalmente vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio na Califórnia. Haverá agora uma porta de negociações. Nós vamos levar às autoridades americanas os nossos pontos de risco e obviamente vamos recorrer, mas em instâncias devidas, tanto nos Estados Unidos quanto nos organismos internacionais, vamos recorrer dessas decisões no sentido de sensibilizar que isso não interessa, não só ao Brasil, não interessa a América do Sul, às Américas, nós estamos no mesmo continente, nós estamos por buscar mais integração, mais parceria. Veja que o comércio do Brasil com os Estados Unidos, ele já representou, quando o presidente Lula tomou posse, em 2003, o comércio com os Estados Unidos representava 25% das nossas exportações. Hoje representa 12%. Ao invés de crescer, nós diminuímos. Nós temos que buscar mais integração, não menos. Essa atitude vai nos afastar ao invés de nos aproximar. E nós queremos aproximação. Por quê? Porque o Brasil tem uma economia grande que não pode ser apêndice de nenhuma outra. Nem da China, nem da União Europeia, nem dos Estados Unidos. Nós temos que criar um equilíbrio. E a postura do presidente Lula, nos seus três mandatos, tem sido de buscar um equilíbrio no comércio. Nós estamos ampliando as nossas exportações, mas procurando equilibrar entre os vários destinos, justamente para não ter dependência de nenhum dos blocos econômicos e poder funcionar a economia. Nós vamos lançar, parte do nosso plano previsto vai ser apreciado, para ser lançado nos próximos dias, de apoio à proteção à indústria brasileira, aos empregos no Brasil, ao agro também, quando for o caso, que há casos em que isso pode acontecer. Dentro do plano de contingência já havia a previsão de medidas nessa direção e nós vamos agora calibrar justamente para, à luz do que foi anunciado, nós vamos fazer a calibragem para que isso possa acontecer o mais rápido possível.
“Nós vamos lançar, parte do nosso plano previsto vai ser apreciado, para ser lançado nos próximos dias, de apoio à proteção à indústria brasileira, aos empregos no Brasil, ao agro também, quando for o caso, que há casos em que isso pode acontecer”.
Imprensa: E como está a preparação deste pacote de enfrentamento das tarifas?
Haddad: Os atos já estão sendo preparados aqui na Fazenda para encaminhamento para a Casa Civil. Eu penso que nos próximos dias nós vamos ter anúncios nessa direção. Mas o mais importante é mostrar que a atitude do Brasil tem sido a atitude correta, de argumentar, levar à consideração do governo dos Estados Unidos os pontos de vista sóbrios, serenos e maduros do Brasil, buscar mais cooperação. Nós temos um bloco econômico aqui, que é o Mercosul, que não pode sofrer com desequilíbrios internos, isso provoca um desequilíbrio dentro do Mercosul. Então há uma série de efeitos colaterais indesejáveis dessas medidas. Então nós vamos, conforme eu disse, nós nunca saímos da mesa, não é agora que vamos sair.
Imprensa: Ministro, mais de 700 produtos ficaram fora da lista das tarifas, e o presidente Lula pediu para que a Fazenda, junto com o MDICS, fizesse esse detalhadamento aí do impacto. Qual setor o senhor acha que pode, de início, pode ser o mais afetado, que vai ser negociado como prioridade para reduzir ou tirar a tarifa?
Haddad: Não é uma questão de prioridade. Às vezes, o setor é muito pequeno, aí você fala, não precisa priorizar, mas às vezes ele é muito frágil. Então tem setores que na pauta de exportação ele não é significativo, mas o efeito sobre ele é muito grande. Então, é isso que está sendo feito, pelo MDICS e pela secretaria de política econômica, para que nós possamos, no anúncio do plano de contingência, delimitar as linhas de crédito, o apoio que vai ser dado a cada um, e a cada um seguindo essa necessidade, porque às vezes o setor é pequeno, mas é importante para o Brasil manter os empregos e tal. Então, isso está sendo feito. Obviamente que tem setores afetados, cuja solução de curto prazo é mais fácil, porque ou se trata de uma commoditie, que o Brasil tem muitos mercados abertos, mas tem ainda esses, que vão exigir algum tempo de adaptação. Você não muda um contrato de uma hora para outra. Então, nós vamos ter que analisar caso a caso, vamos ter as linhas disponíveis para isso, mas eu preciso observar que todo mundo vai se adaptar e as negociações vão se aprofundar. Então, eu quero crer que nós vamos, da mesma maneira que conseguimos nessa primeira rodada, vamos dizer, alguma sensibilidade, eu penso assim, se o bom senso prevalecer, nós vamos chegar do outro lado … O que eu falei para vocês, na última semana, sobretudo nos últimos dez dias, vamos dizer assim, parecia haver uma abertura maior aos argumentos brasileiros, argumentos da diplomacia brasileira, sobretudo sobre a condução do vice-presidente, mas também do Itamaraty, havia uma maior sensibilidade. Nós não sabíamos se isso ia se traduzir já numa mudança de postura. Então, é bom que o ponto de partida seja melhor, mas eu repito, o ponto de partida é melhor do que se esperava, mas nós estamos longe do ponto de chegada. Então, vai exigir muita negociação, mas são duas nações, eu sempre faço questão de frisar, são duas nações que têm 200 anos de bom relacionamento. Então, se isso for levado em consideração, não há como não chegar lá.
“O Brasil é signatário de todos os acordos e convenções internacionais que protegem os direitos humanos. Se alguém está incomodado, tem dez instâncias para recorrer”.
Imprensa: Mas ministro, o café e a carne não entraram na lista de exceções, o café da manhã do americano vai ficar mais caro com essas medidas?
Haddad: Olha, eu não sei qual é a avaliação que eles têm lá, mas a primeira coisa que eu disse quando foi anunciado o tarifaço foi, olha, vão pagar mais caro o café da manhã, porque era suco de laranja, era café, era carne. Então, imaginava que algumas dessas coisas iam ser repetidas, como foram. Agora, a nossa maior preocupação naquela ocasião era o suco, por causa do tipo de integração da cadeia produtiva. Nós não envasamos o suco aqui, então, tem uma indústria lá que faz isso e distribui. Então, tinha algumas questões que nos pareciam muito assim, fora de propósito. Agora, nada do que foi decidido não pode ser revisto. Nós vamos poder sentar e de novo, e eu repito o que eu disse, eu penso que essa semana é o começo de uma conversa mais racional, mais sóbria, menos apaixonada, e também explicar como funciona o nosso Poder Judiciário. Tem que haver uma compreensão de uma democracia, de como funciona a outra democracia. Então, nós vamos levar em consideração que nós temos um Poder Judiciário que funciona, e quando ele não funciona, ou quando se tem a percepção de que ele não está funcionando bem, você tem o comitê de direitos humanos da ONU [Organizações das Nações Unidas]. O presidente Lula recorreu ao comitê de direitos humanos da ONU, quando ele se sentiu, falou, que ‘eu não estou sendo julgado com imparcialidade’, recorreu aos organismos internacionais. O Brasil é signatário de todos os acordos e convenções internacionais que protegem os direitos humanos. Se alguém está incomodado, tem dez instâncias para recorrer. Não precisa recorrer à agressão de uma potência externa contra os interesses do Brasil. Faz o que o presidente Lula fez, recorre.
Imprensa: Você acha que falta ao presidente Trump uma melhor compreensão dos casos em julgamentos no STF?
Haddad: Isso aí não cabe a mim falar dessa maneira porque é o seguinte: nós estamos sentados numa mesa de negociação que a gente tem que fazer agora, e não é ficar se agredindo mutuamente. Esse não é o caminho, nós temos que falar o seguinte: olha, nós queremos sentar mesmo para discutir tudo, e queremos levar, que vocês levem em consideração, que somos uma democracia, temos as nossas instituições, elas são livres, todos os ministros ali foram sabatinados e aprovados por um outro Poder, foram indicados por um [outro Poder], foram sabatinados por outro, tem rito aqui, e nós somos signatários das convenções internacionais, você não precisa ficar sequer preso, você tem uma legislação ampla de defesa dos direitos do Brasil, talvez o Brasil seja uma das democracias mais antigas do mundo, ao contrário do que a ordem executiva [de Trump diz]. Creio, [que o Brasil] é um dos países mais democráticos do mundo hoje, o Brasil é signatário de todos os acordos internacionais. Então, há muito aí caminho para buscar reparação quando uma injustiça está sendo cometida, que não parece ser o caso, e é por isso que nós temos que explicar que a perseguição ao ministro do Supremo não é o caminho de aproximação entre os dois países. Eu acredito que é fruto de desinformação, ou de má informação que está sendo prestada por brasileiros nos Estados Unidos. Nós somos uma das democracias mais consolidadas do mundo, qualquer cidadão brasileiro tem à disposição todos os instrumentos de defesa dentro e fora do Brasil. Nós somos signatários de acordos internacionais, de tratados internacionais, eu não consigo lembrar de uma convenção importante que o Brasil já não tem incorporado ao seu sistema jurídico. Então, está havendo desinformação, e eu repito o que eu venho dizendo há muito tempo, é muito diferente quando você tem uma força interna trabalhando contra os interesses do país. Isso fragiliza o Brasil, e isso não está acontecendo em nenhum outro país do mundo, só está acontecendo no Brasil. As pessoas precisam compreender que isso fragiliza a posição do país, isso não é bom nem para a democracia, nem para a soberania, isso não concorre para os interesses nacionais, então vamos buscar os canais competentes, como a democracia determina.
“Não precisa recorrer à agressão de uma potência externa contra os interesses do Brasil. Faz o que o presidente Lula fez, recorre ao comitê de direitos humanos da ONU”.
Imprensa: O ministro, esse sinal verde do Scott Blessing, para poder conversar com o senhor, é um sinal positivo, digamos assim, para essa segunda rodada de negociações? Então, como o senhor falou, nada é definitivo, então as negociações continuam, e esse sinal dele, essa sinalização, é algo de que mais coisas serão negociadas, mais produtos serão negociados? Têm uma data, sinalizaram uma data para o senhor possível?
Haddad: A gente estava na Europa, conforme eu disse a vocês, ele está em missão na Europa, voltou essa semana, já houve o primeiro contato, mas, bem, nós estamos em uma etapa melhor do que os caras, então vamos seguir o caminho de argumentar, nós estamos no mesmo continente, temos que compreender que nós temos que buscar um resultado muito melhor do que esse, muito melhor, eu sei que tem muita gente aliviada e eu também estou por eles, mas pelo Brasil, nós ainda temos muito trabalho para fazer.
Imprensa: Houve conversas dentro do governo sobre o pacote de ajuda, apoio aos empresários afetados pelas tarifas, que já estão valendo. O que você tem a dizer para os empresários?
Haddad: Saíram hoje [quarta-feira, 6 de agosto] daqui da Fazenda, onde nós tivemos uma última reunião com o presidente para detalhar o plano. Tem um relatório que vai chegar do MDICS na Casa Civil sobre a situação de empresa por empresa, um detalhamento que o presidente pediu, mas o ato em si não depende desse detalhamento porque é um ato mais genérico, só na regulamentação e aplicação da lei é que nós vamos ter que fazer uma análise mais setorial de CNPJ a CNPJ. Então, nós vamos ter um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os Estados Unidos, que é a preocupação maior do presidente, pequeno produtor. Eu confesso preocupação com a ação da família Bolsonaro nos Estados Unidos. Tem uma entrevista muito forte da família Bolsonaro, do [deputado federal] Eduardo {Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA desde abril], ameaçando agora o Congresso Nacional e dizendo que o empresariado brasileiro do agro não está em contato com ele, pedindo não um arrefecimento das tensões entre os dois países, que seria o mais adequado. O pessoal ligado a eles [agronegócio] trabalham junto conosco para distensionar as relações e tratar o que é política na política e o que é economia na economia. Essa mistura é que está atrapalhando, atrapalhando muito. Eu tenho uma reunião marcada semana que vem, agora com data e hora já fixada com o secretário Scott Blessing.
Imprensa: Quando?
Haddad: Vai ser na quarta-feira [13 de agosto], já recebemos o e-mail confirmando de hora, oficializando o interesse em conversar.
Imprensa: Remota?
Haddad: Remota. Obviamente que, a depender da qualidade da conversa, ela pode se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países, que nós repetimos há um relacionamento de 200 anos, que não faz o menor sentido nós estarmos vivendo nesse momento. A questão da política tem que ser tratada na esfera da política, o Poder Judicial tem independência, o Congresso tem independência, isso não está em pauta aqui no Brasil. O Poder Executivo, governo do presidente Lula, vai agir no sentido de garantir a soberania nacional e garantir a aplicação da lei, da legislação brasileira pertinente ao caso. Nós queremos abrir a negociação, superar esse desentendimento provocado pela extrem-direita brasileira e normalizar as relações. Até [as tarifas de] 10% eu estava achando inadequado para o caso da América do Sul. Falei isso para o secretário Blessing em maio desse ano, porque a América do Sul é deficitária em relação aos Estados Unidos. Uma outra coisa que é importante é que nós somos um bloco econômico, o Brasil não pode ser tratado diferentemente do Paraguai, do Uruguai, da Argentina, da Bolívia, é um bloco econômico, assim como a União Europeia é um bloco econômico e que está sendo tratada de uma forma isonômica, embora a própria Europa considere também injusta a aplicação de tarifas aos seus produtos. Então, nós temos que normalizar as relações com informação e com bons argumentos. E separar essa discussão política, que há todo um direito democrático da pessoa protestar contra o que quer que seja, isso não tem nada a ver com o Executivo federal brasileiro, que está zelando pelo interesse nacional e, nós, mais uma vez, reiteramos o pedido de união nacional para defender os interesses nacionais. Isso tem que envolver os governadores de oposição, porque aqui não se trata mais de situação, de oposição, os estados estão sendo afetados. Então, os governadores que têm proximidade com a extrema-direita, eles têm que fazer valer as prerrogativas do seu mandato, não é fingir que não tem nada acontecendo, se esconder embaixo da cama e desaparecer. Não dá para ser assim. Um governador tem mandato, ele foi eleito pelo povo, tem que defender os interesses do seu estado. O mesmo vale para o empresariado. Estão falando conosco? Muitos e todos são bem-vindos. Nós vamos receber todos o quanto for necessário. Mas é preciso também fazer gestão junto à oposição para acabar com essa história. Vamos tratar a economia no âmbito econômico e vamos discutir a política, não tem problema. O nosso país é um dos países mais democráticos do mundo. O Brasil dá aula de democracia hoje. Então, não tem cabimento esse tipo de hostilidade contra o país.
Imprensa: Ministro, uma dúvida sobre o pacote em si, o que eu queria entender é o seguinte, o senhor tem tido reuniões de afinamento sobre as ordens executivas, e como elas serão apresentadas? São projetos de lei, são ordens que vão ser publicadas em decreto pelo presidente Lula, como será isso? E qual é a data do anúncio?
Haddad: O anúncio formal não cabe a mim anunciar, isso cabe ao Palácio do Planalto. O presidente vai fazer, o texto saiu daqui hoje, está pronto. Ontem [5 de agosto], nós procuramos entender a encomenda do presidente em relação ao detalhamento. Nós dissemos para ele que a questão empresa por empresa não precisa evidentemente ser tratada em lei, ela pode ser objeto de regulamentação, mas provavelmente o ato do presidente, ele vai julgar conveniente, mas possivelmente terá que ser uma Medida Provisória para entrar em vigor imediatamente.
Imprensa: Ministro, e a concessão de crédito para as empresas mais impactadas pelo tarifas e o aumento das contas governamentais estão previstos no plano?
Haddad: Estão previstos no plano, está bem!
“Nós somos uma das democracias mais consolidadas do mundo, qualquer cidadão brasileiro tem à disposição todos os instrumentos de defesa dentro e fora do Brasil”
Imprensa: A próxima reunião com os EUA vai ser daqui a uma semana, daqui até lá o que o empresariado pode esperar?
Haddad: A proteção do… Primeiro, o empresariado tem que agir também em relação à oposição. A oposição está atrapalhando o país, e não sou eu que estou dizendo, é a oposição que está dizendo. Eles estão dizendo que vão atrapalhar o país, eles estão anunciando isso. Tem uma entrevista no jornal de um líder da oposição, da extrema-direita brasileira, dizendo que vai fazer o possível para continuar atrapalhando o país. Se isso não é a notícia do dia, fica difícil entender para onde nós vamos. Ou o país se une para defender a causa nacional e separar o que é economia do que é política. Discussão política sobre democracia e direitos humanos nos interessa. Nós somos o país campeão de debate democrático no mundo. Nós defendemos os direitos humanos, sobretudo o presidente Lula, em todos os âmbitos, em todas as esferas, em todos os fóruns internacionais. É a essência do nosso DNA. A luta pela redemocratização do Brasil é a essência do nosso DNA. A nossa crítica a qualquer tipo de autoritarismo é da essência do nosso DNA. Então, nós estamos na arena que nós gostamos. Agora, discutir isso no âmbito correto, estamos de acordo, mas não podemos prejudicar o trabalhador brasileiro, as empresas brasileiras, porque existe uma força extremista no Brasil agindo contra o interesse nacional. Então, o empresariado, além de vir para Brasília, tem que conversar com a oposição. Tem que passar a mão no telefone e ligar para a turma que quer ver o circo pegar fogo e parar com isso. Estão prejudicando o país pelo quê? Em nome do quê estão fazendo isso? Governadores têm que começar a defender os interesses dos seus estados. Passar a mão no telefone, ligar para a oposição, pedir para parar de atrapalhar o país. É o único país do mundo que tem uma força política interna em Washington trabalhando contra o interesse nacional. Tem algum indiano fazendo isso? Tem algum chinês fazendo isso? Tem algum russo fazendo isso? Tem algum europeu fazendo isso? Não. Então, nós podemos botar o dedo nessa ferida de uma vez por todas. O governo vai fazer a parte dele. Isso eu posso te garantir. Mas é preciso uma ação coordenada das forças nacionais. Estou falando do empresariado, estou falando dos governadores, estou falando de todos. Para inibir o crime de lesa pátria que está sendo cometido diariamente nos jornais. Isso aqui não é ‘fake news’. É a pessoa que está dizendo o que está fazendo. Contrariando os interesses nacionais.
