Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, “é preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”.
Por Humberto Azevedo
Em confronto com os partidos do “centrão”, que dominam o Congresso Nacional, a bancada do PT aposta a partir de agora na mobilização popular de temas como a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, assim como a defesa do fim da escala 6×1 – que estabelece, sobretudo, para os trabalhadores do setor varejista a modalidade laboral de um dia de descanso para cada seis dias trabalhado.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), “é preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”. Segundo ele, o partido “reafirma a posição histórica do presidente Lula na defesa permanente de um Brasil mais justo e igualitário, inclusive no campo fiscal e tributário”.
“Nesse sentido, manifestamos nosso apoio incondicional à decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a sustação do decreto que majorava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo, prevista no art. 153, §1º, da Constituição Federal e regulamentada pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.894/1994, que autorizam expressamente o Executivo a fixar alíquotas do IOF conforme os objetivos da política monetária e fiscal”, aponta o líder petista.
“Importante registrarmos, como disse o ministro Fernando Haddad, que esse decreto do IOF busca, essencialmente, corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos, para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais dos trabalhadores. A nossa Bancada apoia integralmente outras medidas, nessa mesma linha, anunciadas pelo governo no âmbito da [Medida Provisória] MP 1303/25, como a taxação BBB (bancos, bets e bilionários); o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados; tributação mais justa de Juros sobre Capital Próprio e das Fintechs; a compensação de créditos tributários de forma equilibrada”, emendou Lindbergh.
PROJETOS PRIORITÁRIOS
Lindbergh apresentou ainda outros projetos de apelo popular que passam, agora, serem prioritários, como corte linear de 10% de isenções tributárias concedidas, que atualmente somam mais de R$ 800 bilhões, além dos ajustes na previdência dos militares; um projeto que promove ajustes na previdência dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para aposentadoria; que estabelece uma nova tarifa social de energia elétrica, amplia o auxílio-gás e o programa do Ministério da Saúde “agora tem especialistas”.
“A Bancada do PT, ainda, informa que: abrirá diálogo com o governo federal para analisar a possibilidade de envio, pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, de projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, visando o fim da escala 6X1; que o governo envie ao Congresso um novo projeto para redução dos supersalários no serviço público, combatendo privilégios que ultrapassam qualquer limite razoável. O projeto que está no Senado Federal, ao contrário do que se pretende, diante das exceções previstas pode agravar as injustiças atuais”, assinalou o líder petista em nota da bancada.
“Enquanto Lula e o PT buscam avançar na redução das desigualdades, forças do atraso atuam em sentido contrário. Os donos do poder, desde sempre, resistem ferozmente a qualquer mudança que ameace privilégios. A sociedade brasileira percebe isso nitidamente nos dias hoje. Com disposição permanente ao diálogo e à construção de acordos, não retrocederemos nesse debate tão fundamental para o futuro de todos os brasileiros e brasileiras”, finalizou Lindbergh.
