Redação do GD
Deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello, e sua equipe, para buscar apoio contra o projeto que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos em Mato Grosso. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (5).
A proposta foi apresentada pelo governo do Estado com a justificativa de combater a pesca predatória e prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado vindo dos rios de Mato Grosso por cinco anos. Contudo, parlamentares criticam a falta de estudo técnico para a proposta.
”Pelo contrário, estudo da Embrapa Pantanal mostra que o estoque pesqueiro continua estável em todo o estado “, explicou o parlamentar.
O PL permite apenas a continuidade da pesca esportiva nos próximos cinco anos, a partir de janeiro de 2024, e o consumo do pescado às margens dos rios ou em embarcações hoteleiras.
“Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse Carlos Mello.
O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas.
“Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.
Já o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei da Pesca (11.959/2009).
Em seu artigo 3º a lei diz que “compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.
Em vídeo, Wilson garante que obteve total apoio do ministério é que a pesca continuará ativa em toda bacia hidrográfica de Mato Grosso.