Com a falta de 22 votos a proposta de eleições diretas para presidente e a consequente derrota da ditadura foi derrotada
Por Tiago Miranda*
Abril de 1984 marcou o ponto final da campanha pelas “Diretas já”. Há quase 39 anos, oCongresso Nacional rejeitava a Emenda Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para presidente da República. Mesmo com a rejeição da emenda, a mobilização ajudou a terminar o regime militar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pela Ditadura militar (1964 – 1985).
O dia 25 de abril de 1984 ficou marcado na história brasileira. Era para ser de festa, mas o País foi dormir frustrado e revoltado. Em uma sessão cercada de tensão, com as galerias da Câmara cheias e acompanhada por milhões de brasileiros, por apenas 22 votos, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição que previa a realização de eleições diretas no Brasil para presidente da República depois de 20 anos, mais
conhecida como emenda Dante de Oliveira.
A emenda que restabelecia a eleição direta para presidente não atingiu os 320 votos necessários para que fosse enviada ao Senado. Foram 298 votos a favor, 65 contra, e três abstenções. O governo militar fez uma pressão para esvaziar a votação e 113 deputados não apareceram para a sessão. Coube ao então presidente do Senado, Moacir Dalla, anunciar o resultado. “A proposta foi rejeitada pela Câmara, deixando assim de ser admitida pelo Senado, ficando prejudicadas as emendas de número 6, 8, 20, 93, constante dos itens 2 e 3 da pauta. A mesa quer silêncio [muitas vaias da galeria]. Esgotado o tempo regimental para duração. Está encerrada a sessão. Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos eleger o presidente do Brasil.”
O texto foi apresentado em 1983, pelo deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso. O engenheiro civil que ficou nacionalmente conhecido por causa da emenda pelas eleições diretas nasceu em 1952 em Cuiabá. Além de atuar na Câmara Federal, foi deputado estadual, prefeito de Cuiabá e governador de Mato Grosso. A ideia de apresentar o retorno do voto direto, depois de 20 anos, veio durante a campanha eleitoral para deputado em 1982.
“Eu apresentei esse projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados em 2 de março de 1983. Isso foi consequência de toda a minha campanha para deputado federal em Mato Grosso em 1982. Quando eu percebia que em todos os comícios e reuniões que fazia naquela campanha, quando falava das questões das diretas, do povo recuperar o voto para presidente, a resposta da população era sempre mais forte, maior, mais profundo.
Aquilo foi me marcando, dia a dia. Quando me elegi federal, falei: vou apresentar a emenda das diretas para restabelecer esse direito do povo. Assim que foi apresentada, a emenda Dante começou a receber apoio popular, no começo de forma tímida e, depois, ampla. O primeiro comício em favor da eleição direta aconteceu no município pernambucano de Abreu e Lima em março de 1983. Pouco mais de um ano depois, em abril de 1984, um milhão de participantes lotaram a Cinelândia, no Rio de Janeiro. No dia 16 de abril, apenas nove dias antes da votação da emendapela Câmara dos Deputados, 1 milhão e 700 mil pessoas compareceram ao comício pró-Diretas no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Vários representantes da cena cultural brasileira, como o ator Mário Lago,
engrossaram o coro pela mudança nas eleições.
“O povo paga imposto, é um exigência. Mas quem paga também pode cobrar. Que os poderes verguem à evidência, só há uma solução! Diretas Já, Diretas Já, Diretas Já.”
Mesmo com a rejeição, a emenda foi essencial para unir a população e vozes de diferentes opiniões políticas por um ideal comum, a volta da democracia por meio das eleições. As manifestações das Diretas concluíram o processo de enfraquecimento da ditadura. Mesmo
continuando indiretas, por causa da derrota da emenda, as eleições pelo colégio eleitoral consagraram o candidato da oposição, o civil Tancredo Neves em 1985. O candidato apoiado pelos militares, o atual deputado federal Paulo Maluf, do PP paulista, foi derrotado. Tancredo acabou não assumindo a presidência, ele adoeceu e morreu sem tomar posse.
Foi na gestão do vice, José Sarney, que as eleições voltaram a ser diretas.
O governo dele marcou o período de transição democrática. Com a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, finalmente veio o retorno da democracia. O deputado Roberto Freire, do PPS paulista, foi um dos candidatos ao Palácio do Planalto em 1989. Ele lembra a importância das Diretas Já para a redemocratização.
“89 é fruto de um processo de superação do regime militar, da ditadura de 64. Vem na crista de um grande movimento que sacudiu a sociedade brasileira, com a derrota da ditadura em 85 que foi precedido talvez das maiores manifestações republicanas do País, que foi a campanha das Diretas Já. A constituinte de 86 já era um prenúncio disso. Nunca se teve uma participação tão intensa em discussão dos problemas nacionais como
tivemos aqui na Assembleia Nacional Constituinte.” Em 1989, cinco anos depois da rejeição da emenda de Dante de Oliveira e um ano depois da Constituinte, Fernando Collor de Mello foi eleito presidente com votos da população pela primeira vez depois do regime
militar.
