O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou nesta quarta-feira (20) um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para abrir um processo administrativo contra a Energisa. Ele acusa a concessionária de não respeitar o prazo legal para responder sobre negativas a projetos de usinas solares.
Segundo Faissal, consumidores, produtores rurais e empresários do setor solar relatam práticas abusivas da Energisa, como negativas genéricas sem estudos, exigência de retrabalhos caros, falta de transparência e uso indevido de documentos do Operador Nacional do Sistema.
Faissal denunciou que a Energisa estaria protegendo o mercado de energia solar por meio da empresa “coirmã” ReEnergisa, que já possui vários projetos aprovados no estado. Para favorecer essa situação, a concessionária nega propostas particulares alegando fluxo reverso. Segundo o deputado, ofícios enviados à ANEEL, à Ager e à própria Energisa não receberam resposta dentro do prazo legal.
“Queremos saber a verdade sobre qual é a capacidade de energia solar já inserida na rede, para que tenhamos algum fundamento legal para rebater este argumento que a Energisa vem publicando. A lei de acesso à informação prevê o prazo de 30 dias no máximo para que a concessionária responda, e ela não fez isso. Querendo a instalação de um processo para que ela responda estes questionamentos, inclusive com a aplicação de multa. A Energisa não pode continuar agindo de maneira abusiva, prejudicando famílias, produtores e empresas que querem investir em energia renovável”, completou.
