A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na disputa envolvendo a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal mato-grossense. Nesta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que pretende suspender o decreto presidencial responsável por ampliar os limites da unidade de conservação.
Com a urgência aprovada, a proposta deixa de passar pelas comissões da Casa e poderá ser analisada diretamente pelo plenário, acelerando a tramitação. A data da votação, no entanto, ainda não foi definida.
A ampliação da reserva foi oficializada pelo governo federal em março deste ano como parte da estratégia de fortalecimento da preservação ambiental no Pantanal. A medida, porém, desencadeou forte reação de representantes do agronegócio e de setores ligados à produção rural em Mato Grosso, que alegam falta de diálogo e possíveis impactos sobre atividades econômicas na região.
Autora do projeto, Coronel Fernanda sustenta que o decreto apresenta irregularidades por não ter sido precedido de consulta pública, procedimento previsto na legislação para casos de criação ou ampliação de unidades de conservação. Segundo a parlamentar, a medida também pode gerar insegurança jurídica para produtores rurais, pescadores e moradores da região.
A deputada argumenta ainda que a expansão da Estação Ecológica de Taiamã pode abrir caminho para desapropriações, comprometer investimentos e afetar diretamente a economia dos municípios de Cáceres e Poconé, com reflexos na geração de emprego e renda.
Por outro lado, o governo federal defende que a ampliação da área protegida integra um conjunto de ações voltadas à conservação da biodiversidade e à proteção dos ecossistemas do Pantanal. A iniciativa foi anunciada durante um evento preparatório para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 das Espécies Migratórias), realizado em Campo Grande (MS), reforçando o compromisso do país com a agenda ambiental internacional.
