A Câmara dos Deputados deu mais um passo no endurecimento das regras para perícias de insanidade mental de acusados de crimes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 6.120/2023, de autoria do deputado federal Coronel Assis (PL), que estabelece critérios mais rígidos para a realização desses exames, especialmente em processos envolvendo violência contra a mulher. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para o Senado Federal.
O projeto altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras mais rigorosas e objetivas na instauração do incidente de insanidade mental, procedimento utilizado para avaliar se um acusado possui capacidade de responder criminalmente por seus atos.
Pela proposta, as perícias deverão obedecer a critérios técnicos, científicos e éticos, ficando vedada qualquer influência externa sobre a elaboração dos laudos. O texto também assegura à defesa o direito de indicar um assistente técnico para acompanhar os exames, medida que busca ampliar a transparência do procedimento.
Segundo Coronel Assis, o objetivo é fortalecer a segurança jurídica e evitar que avaliações consideradas frágeis ou excessivamente subjetivas possam comprometer a responsabilização de autores de crimes.
“Quem bate em mulher precisa saber que não vai encontrar brecha para escapar da Justiça. Violência contra a mulher é covardia e tem que ser tratada com o máximo rigor da lei”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do deputado, a proposta aperfeiçoa o sistema de Justiça ao garantir que decisões sobre a capacidade mental do acusado sejam fundamentadas em análises especializadas, imparciais e tecnicamente qualificadas.
A aprovação na CCJ representa a etapa final da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Com isso, o PL 6.120/2023 segue agora para apreciação do Senado Federal.
