O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou, nesta quinta-feira (27), que bancos continuam realizando descontos irregulares em salários de servidores estaduais, apesar do Decreto Legislativo nº 079/2025, que suspende até março de 2026 a cobrança de empréstimos consignados e créditos de consumo. Segundo o parlamentar, a norma, que proíbe descontos superiores a 35% da remuneração líquida, não está sendo cumprida.
“Fui bombardeado nas minhas redes sociais. Servidores e servidoras dizem que, apesar do decreto, os bancos continuam descontando. Eles não estão respeitando a lei, e o que era para ser um alívio está se tornando um novo problema para os trabalhadores”, disse Wilson Santos.
O deputado afirmou que servidores o procuraram nas redes sociais, relatando que, mesmo com o decreto em vigor, os descontos continuam sendo feitos pelos bancos. Santos informou que entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), mas os problemas persistem, e agora tomará as medidas necessárias para garantir que a norma seja respeitada.
“O secretário me disse que a SEPLAG comunicou aos bancos, mas, mesmo assim, continuam desrespeitando a norma. Vou até o Ministério Público, procurar a promotora Vanice da Silva Santos, para que possamos esclarecer o que está acontecendo”, afirmou Wilson Santos.
A medida, que foi proposta por Wilson Santos e Janaina Riva (MDB), visa aliviar a situação financeira dos servidores, que estão sobrecarregados com os altos descontos. O deputado prometeu levar o caso ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar o desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentou derrubar o decreto judicialmente, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido. O deputado reforçou que continuará cobrando o cumprimento do decreto para proteger os servidores estaduais.
