Encontro reuniu relator, autor e críticos da proposta, além de representantes do setor produtivo, na sede da frente parlamentar no Lago Sul, em Brasília.
Por Humberto Azevedo
A sede da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), no Lago Sul, foi palco de um acalorado debate sobre o fim da escala 6×1 na última quarta‑feira, 11 de março. Presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), a reunião‑almoço reuniu o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil-BA), o autor de uma das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) sobre o tema, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), além de lideranças empresariais.
O objetivo foi discutir os diferentes pontos de vista sobre a redução da jornada de trabalho e seus efeitos na economia e no emprego. A proposta original, de autoria do petista mineiro Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais e a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Durante o encontro, no entanto, o próprio parlamentar petista sinalizou disposição para negociar um meio‑termo, que seria a redução para 40 horas e a adoção de uma escala 5×2, com dois dias de descanso após cinco dias trabalhados, como forma de viabilizar um consenso com o setor produtivo, no governo e junto aos trabalhadores.
“O que a sociedade quer, de fato, é o fim da escala 6×1. Não necessariamente a redução para 36 horas. Precisamos construir uma convergência em torno de 40 horas e 5×2, com transição e respeito às especificidades de cada setor”, defendeu Reginaldo Lopes, ressaltando os ganhos de produtividade e bem‑estar dos trabalhadores.
Na mesma linha, o relator das matérias, deputado Paulo Azi reforçou a necessidade de equilíbrio: “Não adianta reduzir a jornada se isso implicar perda de empregos ou redução de salários. Defendo um período de transição e a realização de audiências públicas para ouvir todos os afetados — governo, trabalhadores e empregadores”, comentou.
“VISÃO CRÍTICA”
Em tom contundente, Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta, argumentando que a imposição legal de redução de jornada pode agravar a informalidade, repetindo o que ocorreu com a PEC das Domésticas. Para ele, o caminho é a negociação coletiva entre patrões e empregados, e não uma mudança na Constituição.
“A PEC não acaba com a escala 6×1 na prática; as pessoas continuarão trabalhando nesse regime, mas na informalidade. O problema do Brasil é o custo do trabalho formal, que já leva metade da força de trabalho para a informalidade. Se quisermos melhorar a vida do trabalhador, temos de reduzir encargos, não aumentar obrigações”, disparou Kataguiri.
“É muito fácil, enquanto parlamentar, defender aumento de encargos para o setor produtivo, pois nós não arcamos com as consequências. Se fosse bom, defenderíamos para nós mesmos. Mas a realidade é que o custo Brasil já inviabiliza muitos negócios formais”, complementou o parlamentar oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL) – que defende um pensamento totalmente liberal e próximo ao anarcocapitalismo.
ALERTA DO SETOR
Representantes do setor produtivo presentes manifestaram preocupação com os impactos econômicos da mudança. Fábio Bentes, economista‑chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), lembrou que a formalização do trabalho doméstico, embora justa, resultou na perda de 300 mil postos formais. “A história mostra que, quando se aumenta o custo sem ganhos de produtividade, o ajuste vem via preços ou informalidade”, alertou.
Já Roberto Muniz, vice‑presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), destacou a perda de competitividade da indústria nacional e o risco de migração de empresas para países vizinhos. “O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias e juros altíssimos. Uma nova elevação de custos pode ser o golpe final para muitos setores.”
Sandro Parente, da Federação das Indústrias do Paraná, apresentou estudo encomendado à Tendências Consultoria, que aponta queda de 3,5% no PIB e perda de até 2 milhões de empregos caso a redução seja abrupta. “Precisamos de uma análise de impacto legislativo e inclusão dos municípios no debate, pois eles também são grandes empregadores”, frisou.
IMPACTOS SETORIAIS
O setor de comércio e serviços também expôs suas especificidades. Ely Wertheim, presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo (SECOVI-SP), argumentou que na construção civil e no comércio muitos trabalhadores têm renda variável, baseada em comissões ou produção. Ele lembrou ainda que a Constituição já permite a negociação coletiva, e que setores como hospitais já operam em escalas diferenciadas (12×36).
“Se o trabalhador não estiver no sábado para vender, ele perde comissão. Isso pode reduzir sua renda e empurrá‑lo para a informalidade. (…) Não podemos tratar todos os setores com a mesma régua. A negociação já está acontecendo e tem trazido avanços. (…) O trabalhador brasileiro quer trabalhar e ganhar bem. Se a lei reduzir suas oportunidades, ele buscará alternativas informais, e o país perderá arrecadação e direitos”, explicou Wertheim.
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), reforçou que a indústria têxtil já pratica jornadas reduzidas em muitos segmentos, mas alertou para a concorrência com produtos importados, especialmente da China, onde a jornada é maior. “Não podemos ignorar a realidade global. Se o custo aumentar, a produção migra e o emprego vai junto”, completou.
BUSCA DE CONSENSO
Apesar das divergências, todos os participantes concordaram com a necessidade de aprofundar o debate. O relator Paulo Azi anunciou que já ouviu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em audiência pública na CCJ, e que nas próximas semanas deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além das centrais sindicais e confederações patronais.
“Nosso objetivo é apresentar um parecer na CCJ em abril, e depois seguir para uma comissão especial, com votação em plenário ainda no primeiro semestre. Mas isso só será possível se houver responsabilidade e equilíbrio”, afirmou Azi.
Por sua vez, Reginaldo Lopes mostrou otimismo com a construção de um texto de consenso.
“Assim como fizemos na reforma tributária, podemos unir o país em torno de uma modernização das relações de trabalho. O importante é eliminar a escala 6×1, que é rejeitada pela sociedade. (…) O partido de todos é o Brasil. Vamos encontrar um caminho que preserve empregos e aumente o bem‑estar”, concluiu o autor da proposta.
No mesmo sentido, o presidente da FPN, deputado Mendonça Filho, encerrou o encontro destacando a importância do diálogo e da busca por soluções que conciliem os interesses de trabalhadores e empregadores.
“Não adianta aprovar uma mudança que, na prática, piore a vida de quem mais precisa. Temos que discutir produtividade, emprego e renda de forma integrada. (…) A sociedade espera uma resposta do Congresso, mas essa resposta tem que ser responsável. Vamos ouvir todos e construir uma proposta que realmente traga benefícios duradouros”, finalizou Mendonça Filho.
