A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto do Executivo que institui o Auxílio Nova Maternidade, garantindo que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas não tenham redução salarial durante a licença-maternidade. A proposta assegura compensação financeira para mulheres gestantes, puérperas e adotantes, evitando queda na renda no período de afastamento legal.
O texto cria um auxílio substitutivo temporário para cobrir vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias que deixam de ser pagas durante a licença. Atualmente, parcelas como adicional de insalubridade, gratificações de função, verba indenizatória e Prêmio Saúde são suspensas, o que historicamente provoca diminuição significativa na remuneração.
Com a nova regra, a servidora receberá a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes a esses benefícios. Caso acumulasse dois ou mais adicionais, todos serão considerados no cálculo. O auxílio terá caráter indenizatório, evitando descontos e garantindo maior previsibilidade financeira.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões temáticas antes de ser aprovada em plenário. Com a medida, Cuiabá passa a adotar política considerada inédita no país para proteção à maternidade no serviço público municipal.
