O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) cancelou ou deixou de efetivar 21 registros profissionais concedidos por força de decisões liminares a médicos formados no exterior com diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). As medidas ocorreram após a Justiça reconhecer dúvidas sobre a regularidade formal dos processos de revalidação e revogar decisões que obrigavam o Conselho a realizar as inscrições provisórias.
Segundo o CRM-MT, a autarquia sempre sustentou que não questionava o mérito acadêmico das revalidações, atribuição das universidades, mas o cumprimento dos requisitos legais para o registro profissional. O entendimento ganhou força após o Ministério da Educação (MEC) determinar que a UnirG revisasse mais de mil processos de revalidação de diplomas de Medicina por indícios de irregularidades.
Em decisões recentes, a Justiça Federal de Mato Grosso considerou que há “questionamentos objetivos acerca da regularidade formal dos procedimentos de revalidação de diplomas médicos estrangeiros realizados pela UNIRG” e apontou que a manutenção dos registros provisórios poderia representar risco à saúde pública. Com isso, liminares foram revogadas e pedidos de inscrição profissional negados.
Para o presidente do CRM-MT, Adriano Bastos Pinho, as decisões confirmam a legalidade da atuação do Conselho. “O CRM-MT sempre atuou dentro dos limites da lei e jamais questionou a autonomia das universidades para revalidar diplomas. O que defendemos é que o Conselho tem o dever legal de verificar se os requisitos formais para o exercício da Medicina foram efetivamente observados”, afirmou.
O Conselho ressaltou que continuará cumprindo as decisões judiciais e exercendo sua função de fiscalizar o exercício legal da profissão. Segundo a autarquia, o objetivo é garantir que todos os médicos inscritos atendam às exigências previstas na legislação brasileira, assegurando a qualidade da assistência prestada à população.
