A CPI terá 180 dias de trabalho para avaliar todas as denúncias recebidas na Casa de Leis.
Reportagem Local: Jean Gusmão
Na tarde desta quarta-feira (25), foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre invasão de terras urbanas e rurais ocorridas no Estado.
O objetivo da CPI é apurar e investigar todas as denúncias de invasões indevidas de terras em Mato Grosso. A comissão será composta pelos deputados estaduais: Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallon (PSDB), além dos deputados Wilson Santos (PSD) e Fábio Tardin (PSB).
A CPI terá 180 dias de trabalho para avaliar todas as denúncias recebidas na Casa de Leis. A primeira reunião da comissão está prevista para acontecer na próxima semana. O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que será o presidente da CPI e quem solicitou a criação dessa comissão, fala sobre a importância desse requerimento para Mato Grosso.
“É bom mostrar que a invasão é um crime e nós precisamos mostrar ao cidadão mato-grossense o direito à propriedade, resguardando isso a todo cidadão do estado”, finaliza.
Cartilha Invasão Zero
Durante a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero, ocorrido no inicio da semana, o deputado Gilberto Cattani (PL), apresentou o conteúdo da Cartilha Orientativa de Proteção de Propriedades, elaborada pelo Movimento Invasão Zero, que iniciou no estado da Bahia e reúne produtores rurais de todo o Brasil. O parlamentar informou ainda que irá promover a distribuição do material para produtores do estado.
A cartilha tem como objetivo “orientar os produtores rurais de como agir em caso de suspeita ou confirmação de invasão de uma propriedade”. Destaca ainda que o movimento age de forma pacífica, ordeira e legalista, não prega e nem admite violência.
“Defendemos os direitos resguardados na Constituição Brasileira, no que prega autotutela da posse, desforço imediato”, diz trecho do documento.