Deputada federal de Mato Grosso afirma que medida do ministro do STF viola garantias legais e atinge prerrogativas da advocacia. Parlamentar diz que decisão tem caráter político e pede reação do Congresso.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar classificou a medida como um “absurdo” e afirmou que a restrição não afeta apenas a relação entre pai e filho, mas também o trabalho da defesa do ex-presidente, já que Flávio atua como advogado de Bolsonaro.
Segundo Coronel Fernanda, a decisão viola direitos garantidos a pessoas privadas de liberdade. Ela afirmou que Bolsonaro tem direito ao contato com familiares e com seus advogados, independentemente da situação judicial.
“Nem o pior bandido deste país já teve seu direito tolhido. O presidente Bolsonaro já está preso, ele tem direito à visita da família e também tem direito à visita do seu advogado”, declarou.
Advogada de formação, a deputada disse que a medida cria insegurança para a advocacia brasileira e questionou se outros profissionais poderão enfrentar restrições semelhantes no contato com seus clientes.
Coronel Fernanda também comparou o caso a situações envolvendo políticos de esquerda e acusou a Justiça de adotar critérios diferentes conforme o grupo político envolvido. Para ela, a decisão tem motivação política e busca enfraquecer aliados do ex-presidente nas eleições deste ano.
A parlamentar defendeu que o Congresso Nacional se manifeste sobre o caso e pediu que o Supremo reveja a decisão. Ela afirmou que a restrição representa um risco para garantias individuais e para o exercício da advocacia.
