O deputado Coronel Assis (União-MT) foi oficialmente indicado pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), para relatar a PEC 32/2015, que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos — um dos debates mais polêmicos sobre segurança pública no Congresso.
Assis, reconhecido por sua atuação firme contra facções criminosas e pela defesa de políticas de combate à criminalidade, é visto como um dos parlamentares mais influentes na Câmara Federal nesse tema. Sua escolha para relatoria reforça sua posição estratégica no enfrentamento à violência e à impunidade no país.
Durante discurso, Coronel Assis afirmou que conduzirá a discussão com firmeza. “Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que esse tema avance. O Brasil está cansado de ver a impunidade ser regra. A redução da maioridade penal é necessária e urgente”, disse.
Ele destacou que a PEC 32/2015 também trata da maioridade civil, estabelecendo que aos 16 anos os jovens terão capacidade plena para atos da vida civil, incluindo votar, se alistar e disputar cargos eletivos.
A proposta, considerada polêmica, deve gerar intensos debates no Congresso, dividindo opiniões sobre segurança pública, direitos civis e medidas de prevenção à criminalidade entre especialistas, parlamentares e a sociedade.
