A partir das faturas emitidas no início de outubro, condomínios fechados de Cuiabá passarão a responder pelo consumo de energia elétrica das luminárias instaladas em suas vias internas. A mudança ocorre após a atualização cadastral do parque de iluminação pública, que retirou esses pontos da base de faturamento do município e os vinculou aos respectivos empreendimentos.
Segundo as informações divulgadas, a primeira cobrança terá apenas o consumo referente a setembro e não incluirá automaticamente valores retroativos. O valor mensal será calculado conforme a quantidade de pontos, a potência e o tipo das luminárias e o período de funcionamento. A medida não altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou Cosip), que continuará sendo arrecadada pela Energisa nas contas dos moradores e repassada ao município.
A possibilidade de cobrança de períodos anteriores será avaliada individualmente, sem aplicação automática de uma cobrança de 36 meses para todos os condomínios. A análise levará em conta os pontos identificados, as datas de implantação e o período considerado aplicável. Nos casos em que houver valores a regularizar, a Energisa deverá apresentar os critérios utilizados e poderá negociar formas de pagamento e parcelamento.
Os condomínios notificados terão 15 dias, a partir do recebimento da comunicação, para procurar a Energisa e realizar a atualização cadastral, definir a titularidade da unidade consumidora e cumprir os procedimentos técnicos e comerciais. O atendimento para esclarecimentos e regularização é feito pelo telefone 0800 64 64 196. Síndicos e administradoras também poderão aproveitar a mudança para avaliar a eficiência do sistema e considerar a substituição de equipamentos antigos por luminárias de LED.
