A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúne-se, na próxima terça-feira (5), para discutir problemas que afetam os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que pediu a audiência, quer debater o vencimento em massa dos registros de armas previsto para julho. O certificado de registro é indispensável para regular a posse de arma de fogo por CACs.
Segundo o parlamentar, a falta de planejamento dos órgãos responsáveis pode causar:
- insegurança jurídica;
- prejuízos financeiros e esportivos aos atiradores desportivos; e
- eventual criminalização indevida por falhas no sistema de renovação.
Sistema de transferência
Rodrigo da Zaeli também quer discutir a falta de um sistema na Polícia Federal para transferir armas de fogo entre CACs.
Segundo o deputado, quando a atribuição era do Exército, o procedimento funcionava regularmente. “Com a transição da competência para a Polícia Federal, houve a suspensão do serviço, sem que fosse implementado sistema substitutivo”, critica.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
