Deputado defende que quem arrecada com pedágio tem obrigação de garantir atendimento ágil e eficiente em situações de emergência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 831/2019, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que promete mudar a forma como acidentes são atendidos em rodovias concedidas à iniciativa privada. A proposta torna obrigatória a exigência de um plano de ação detalhado para atendimento emergencial aos usuários dessas estradas.
Pelo texto aprovado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá passar a exigir, já nos editais de licitação, que as concessionárias apresentem um plano robusto e eficiente para atuar em casos de acidentes de trânsito e situações de defesa civil. A ideia é evitar improvisos e garantir respostas rápidas quando cada minuto pode ser decisivo.
O projeto estabelece que esse plano seja elaborado, preferencialmente, de forma geoprocessada, com o mapeamento completo das unidades de saúde ao longo da rodovia. Também prevê a classificação desses hospitais conforme a complexidade do atendimento, a definição estratégica de pontos de apoio para o socorro e o cálculo preciso do tempo de deslocamento entre o local do acidente, os pontos de apoio e as unidades hospitalares.
Segundo Medeiros, o objetivo é claro: reduzir distâncias, ganhar tempo e salvar vidas. “Queremos rodovias com pontos de atendimento mais próximos e bem distribuídos, para que as pessoas tenham chance real de sobreviver quando um acidente acontece — algo que, infelizmente, ainda é comum no país”, destacou o parlamentar.
O deputado lembra que a proposta nasceu de sua vivência na Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde presenciou de perto a dificuldade de prestar socorro em trechos isolados e distantes. Para ele, a falta de estrutura adequada em rodovias pedagiadas é inaceitável. “A rapidez no atendimento faz toda a diferença. Não é razoável que concessionárias que lucram com pedágio não ofereçam um padrão mínimo de socorro. Em muitos casos, isso define se a vítima vai viver ou morrer”, enfatizou.
Medeiros também alertou que os acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de morte no Brasil e que, apesar de algumas concessões já preverem atendimento emergencial, não há garantia de que esse serviço seja mantido ou ampliado nos futuros contratos — lacuna que o projeto busca corrigir.
