O deputado federal Coronel Assis (PL) articulou ações na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal para pôr fim à ‘saidinhas’ ou ‘saidão’ de presos em regime semiaberto. Após a titulação, a Lei 2.253/22 foi aprovada.
Medeiros garante recursos do Fundo Nacional
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece a aplicação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no mínimo em ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
Abílio usa verba pública para comprar AI
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) é um dos parlamentares que usam a cota parlamentar (dinheiro público) para obter licença de robôs com Inteligência Artificial (IA) para usar em prol do seu mandato. De acordo com o Portal Uol, Abílio comprou a licença paga do Chat GPT, sob a justificativa de divulgação do mandato.
Jayme Campos ressalta importância do Senado
O senador Jayme Campos (União-MT) apontou, em discurso no Plenário, a importância do Senado para o país. Ao destacar que a Casa completa 200 anos este ano, disse ter a convicção de que o Senado está diante de vários desafios para entregar soluções ao povo brasileiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedido de vista
Um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSDB) adiou, na Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 27/2024, mensagem governamental 25/2024, que altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política da pesca no estado de Mato Grosso.
Espanha é exemplo na proteção das mulheres
A deputada Janaina Riva (MDB) usou a tribuna para ressaltar a forma como a Espanha tem lidado com a proteção das mulheres vítimas de violência sexual e aproveitou para anunciar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Polícia Judiciária Civil, irá realizar ações nesse sentido.
Juca do Guaraná aposta em pré-candidatura no MDB
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) defende que o partido lance candidatura própria para manter o controle da Prefeitura de Cuiabá. Em entrevista, ele disse que seu nome está à disposição, mas não descarta que outro representante da sigla possa ser escolhido para entrar na disputa.
Diego Guimarães se junta ao TCE
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) esteve com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Guilherme Maluf. O assunto em pauta foi o acompanhamento das denúncias feitas pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro relacionadas à mortalidade no Hospital São Benedito.
Atrito na ALMT
O pedido de vistas no projeto de lei que adia a vigência da lei do “Transporte Zero” gerou um bate-boca entre o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil), na sessão plenária.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Corrida do Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), homenageou, dez servidores que participaram de edições da Corrida do Legislativo, com o Título Honorífico da Ordem do Mérito Esportista “Joaquim Francisco de Assis”.
Nova Olímpia: Retorno do Legislativo
Aconteceu a Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos do Legislativo Municipal para o ano de 2024. A sessão, comandada pelo Presidente Irmão Guina, contou com a presença de autoridades civis, militares e ecumênicas, dentre as quais o Prefeito Zé Elpídio e seu vice, Rimer de Oliveira.
Tangará da Serra: Alteração no Código Tributário
Na primeira reunião plenária de 2024, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024, subscrito pelo Executivo Municipal, para ajustar dispositivos do Código Tributário Municipal. A alteração refere-se à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de construção civil, baseado no preço do serviço contratado.
Sapezal: Ampliação da Farmácia com Atendimento Noturno
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, em sessão ordinária, uma indicação sugerindo a extensão da Farmácia Municipal para o Centro de Especialidades Médicas, proporcionando atendimento noturno à comunidade.
Escola Militar de Juara
A Câmara Municipal de Juara deliberou com urgência e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal 004/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto tem como objetivo principal a desafetação de áreas de domínio público, promovendo uma reconfiguração necessária para viabilizar a construção da futura Escola Militar no município de Juara.
