Por João Pedro Marques, com Gabriel Duenhas
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), mais conhecido como Cláudio Paisagista, propõe duas emendas ao Projeto de Lei Nº 1363/2023 que trata sobre a limitação da pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. A primeira emenda do deputado assegura o pagamento de um auxílio pecuniário no valor de um salário mínimo aos pescadores profissionais artesanais durante todo o período da restrição da pesca, que é de cinco anos. Este auxílio será pago aos pescadores habilitados no programa Repesca.
Duas mil antenas
Levantamento de dados preliminares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel apontam um déficit de 1.920 antenas em Mato Grosso. A insuficiência dos serviços em termos de número de antenas por habitante toma por base critérios da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). De acordo com a Abrintel, é aceitável o número de 1000 habitantes por antena, o que não é praticado em Mato Grosso, uma vez que 1.641 antenas estão atualmente instaladas no território mato-grossense, conforme levantamento feito junto a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.
Emendas modificativas
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou três emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 1363/2023 que trata sobre a restrição do transporte de pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. Além do aumento no benefício para os pescadores, o parlamentar também apresentou uma mudança que garante o transporte de espécies exóticas.
Criação de 18 novos cargos
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.
Cuiabá
Denúncia de vereador
O vereador Sargento Vidal (MDB) repudiou durante a sessão ordinária de terça-feira (13), na Câmara de Cuiabá, a atitude da delegada titular da Delegacia da Mulher Jozirlethe Magalhães Criveletto pelo descaso de uma ocorrência conduzida por ele em que denunciava uma mulher de estar mantendo uma grávida em cárcere privado. O parlamentar relatou que recebeu uma denúncia de que uma mulher dona de terreiro estaria mantendo uma gestante em cárcere privado, diante das informações, Vidal foi à busca de algum parente da vítima e levou até a Delegacia da Mulher para relatar a ocorrência. No entanto, ao chegar ao local, a delegada se negou a atendê-lo.
São João Del Rey
O vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD) fez indicação na quarta-feira (07) para que o prefeito municipal de Cuiabá, juntamente com o diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) providenciem o serviço da troca de seis lâmpadas na rua Maria de Fátima da Silva, no bairro São João Del Rey. Conforme o vereador, os moradores do bairro carecem dessa estrutura, pois os mesmos reclamam que uma grande parte da rua se encontra sem iluminação, alegam falta de segurança e a precariedade na iluminação pública naquele local vem ocasionando inúmeros problemas para os moradores.
Protocolo Digital
Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram na quarta-feira (14) de um treinamento para uso do Protocolo Digital. A reunião aconteceu no Auditório Ana Maria Couto (Plenarinho) e foi realizada pela Unidade de Controle Interno e pela servidora do protocolo, Joyce Pinheiro, com apoio da Escola do Legislativo. O sistema de protocolo digital da Câmara Municipal foi implantado no ano de 2019 e o treinamento, além de ensinar o passo a passo para o servidor utilizar o protocolo diariamente, teve como objetivo principal atualizar os servidores sobre os procedimentos de envio de documentos.
Sorriso
Apoio financeiro
Os vereadores Wanderley Paulo, Chico da Zona Leste e Jane Delalibera, estiveram na tarde de hoje, 14, na Assembleia Legislativa reunidos com o deputado Wilson Santos e Lúdio Cabral, na oportunidade solicitaram apoio financeiro para perfuração de tanques de piscicultura. Wanderley explicou aos deputados, a necessidade de incluir a agricultura familiar no setor pesqueiro e para isso são necessários recursos financeiros para a abertura de tanques nas propriedades.
Prejuízos do poder público
Por meio da Indicação 544/23, a vereadora Carla Pianesso (MDB) sugeriu ao Poder Executivo a criação de uma lei municipal que obrigue os condutores que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos causados ao patrimônio público ou ao meio ambiente, caso sejam culpados. De acordo com a parlamentar, apesar da existência de legislação acerca da condução de automóveis, há motoristas que não respeitam as leis de trânsito e provocam graves acidentes.
Instalação de estruturas com coberturas
O vereador Celso Kozak (PSDB) apresentou indicação pedindo ao Poder Executivo a instalação de estruturas com coberturas nos pontos de táxis de Sorriso. A intenção, segundo o parlamentar, é oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. “Esta é uma reivindicação dos taxistas e os pontos cobertos serão de muito valia, pois logo vem o período das chuvas e esses trabalhadores precisam ter o mínimo de estrutura”, diz.
