O presidente da Casa garantiu que a Casa já vem trabalhando para ajustar a proposta prevendo as parcelas, origem do recurso e o impacto financeiro
Por Alline Marques, Leiagora
O projeto que trata do parcelamento da dívida de R$ 165 milhões do Município de Cuiabá não deve entrar em pauta antes que as recomendações do Ministério Público sejam ajustadas na proposta. A garantia é do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), que comentou sobre a investigação aberta pelo MP para apurar o caso.
“Eu disse a eles (MP) que o processo não irá para a pauta enquanto não tiver todas as pendências saneadas. Assim como disse que é necessário sim o parcelamento, em razão de que se não o município vai parar”, comentou em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (22), lembrando que algumas obras estão em risco porque o Município está sem certidões negativas e não consegue receber recursos estaduais ou federais.
Chico explicou que foi acionado pelo MP para uma reunião e levou, inclusive, um relatório prévio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que já apontava que o processo não iria à votação sem o saneamento de algumas demandas como o impacto financeiro nos anos seguintes, origem do recurso, dentre outras solicitações que foram também apontadas pelo órgão de controle.
Além das recomendações, o MP também instaurou um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) pelo não repasse à União de tributos e de FGTS devidamente descontados de salários dos servidores municipais.
“Nós precisávamos de declaração assinada pelo gestor, enfim, uma série de documentos que se faziam necessário e que não tinha e que, em razão disso, o projeto não iria para pauta. E essas pendências que nós elencamos nesse relatório preliminar eram exatamente o que o MP sugeriu. Então, eles me entregaram 25 notificações, pedindo que eu encaminhasse a cada vereador e aí eles estavam fazendo o papel deles”, declarou, amenizando o fato que o MP recomendou que os parlamentares não aprovassem a matéria.
Chico voltou a defender que é necessário que a prefeitura regularize a dívida. “Agora, é natural que precise ser medido com muita cautela esses impactos para, se necessário, garantir mais tempo para diminuir o impacto nas gestões seguintes”, finalizou.