O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) deu início a um novo embate político em Mato Grosso ao protocolar, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei que barram a adoção de cotas identitárias nas universidades e no serviço público estadual. As propostas foram apresentadas na Assembleia Legislativa e prometem gerar forte repercussão no meio acadêmico e administrativo.
Na prática, os projetos colocam um freio definitivo na criação de vagas reservadas com base em critérios identitários, defendendo que qualquer política de cotas passe a obedecer apenas a critérios objetivos, como renda familiar e vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, o foco deve ser atender quem realmente precisa, sem distinções baseadas em identidade.
Um dos textos atinge diretamente as universidades públicas e privadas que recebem recursos do Estado. Pelo projeto, fica proibida a reserva de vagas para estudantes, professores ou demais profissionais com base em critérios identitários. Permanecem autorizadas apenas as cotas sociais, além das vagas destinadas a pessoas com deficiência e a estudantes oriundos da rede pública estadual.
O projeto ainda endurece as regras ao prever punições severas para instituições que descumprirem a norma, incluindo multas, suspensão de repasses de recursos públicos estaduais e responsabilização administrativa dos gestores.
A segunda proposta amplia o alcance da medida e mira diretamente o serviço público estadual. O texto proíbe cotas identitárias em concursos e processos seletivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, autarquias e empresas estatais.
Nesse caso, os editais que não seguirem a regra poderão ser anulados, com previsão de multas e abertura de processos administrativos contra os responsáveis. Seguem permitidas apenas as reservas de vagas baseadas em critérios socioeconômicos, para pessoas com deficiência e situações previstas na Constituição.
Ao justificar as propostas, Cattani afirmou que o objetivo é garantir igualdade de regras no acesso ao ensino superior e às carreiras públicas. Para o deputado, o Estado deve priorizar políticas baseadas na condição econômica e social, reforçando o princípio da isonomia e afastando critérios considerados subjetivos.
Fonte: Da assessoria
