A promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL) de extinguir a taxa do lixo foi cumprida após três meses de gestão. A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (3), a revogação da lei que autorizava a cobrança da taxa pela fatura de água e esgoto. A mudança, no entanto, só entra em vigor após o fim do decreto de calamidade financeira, previsto para julho.
A taxa havia sido aprovada em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e começou a valer em 2023. Os valores variavam de R$ 10,60 a R$ 21,20 mensais, conforme a frequência da coleta. Emanuel defendia a cobrança com base no Marco Regulatório do Saneamento Básico, mas Abilio alegou que o município tem recursos suficientes para custear o serviço.
O projeto de revogação foi enviado à Câmara em fevereiro, mas precisou de ajustes após pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os vereadores exigiram esclarecimentos sobre o impacto financeiro e as medidas compensatórias para a arrecadação.
Mesmo com a revogação, grandes geradores de lixo continuarão pagando pelo serviço, conforme previsto na Lei Complementar nº 364/2014. A nova decisão atinge apenas os munícipes comuns que estavam sendo cobrados desde o ano passado.
