O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), aprovou e promulgou a Lei Complementar n.º 5.377/2025, que altera a estrutura administrativa do Legislativo municipal. A norma extingue e cria cargos em diversas áreas, com salários que variam entre R$ 1.520 e R$ 7,1 mil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (1º), foram extintos quatro cargos de Assessor Especial de Gabinete, seis de Assessor de Gabinete da Presidência, além das funções de Assessor Especial de Imprensa e Assessor de Imprensa.
A lei também cria o cargo de Assessor Especial da Presidência, com remuneração de R$ 7,1 mil, para atuar no acompanhamento e fiscalização das atividades da Casa. Além disso, novas funções foram instituídas em áreas como patrimônio, almoxarifado, TI, finanças, licitações, imprensa, protocolo e arquivo, com salários de R$ 1.520.
Outra mudança prevista é que a Divisão de Protocolo passará a ser subordinada à Diretoria-Geral da Câmara. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2025.
