A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com alterações, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto, considerado uma das mudanças mais amplas na legislação desde a redemocratização, precisará retornar ao Senado após a retirada do trecho que previa redução de 50% do salário em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
A proposta integra o pacote de reformas econômicas do governo, iniciado após a posse de Milei em dezembro de 2023, com o objetivo de flexibilizar regras, reduzir custos trabalhistas e incentivar empregos formais. Críticos afirmam que as mudanças podem fragilizar vínculos empregatícios e enfraquecer sindicatos. A sessão foi marcada por debates acalorados, provocações no plenário e protestos nas ruas de Buenos Aires, com registros de confrontos e detenções.
Entre os principais pontos mantidos estão a flexibilização das férias — que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias — e a ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, respeitado o descanso mínimo. O texto também amplia o período de experiência, altera regras de indenização por demissão, impõe restrições a greves em setores essenciais e modifica a negociação coletiva, permitindo maior peso a acordos locais.
Segundo dados oficiais do terceiro trimestre de 2025, a Argentina registra taxa de desemprego de 6,6%, com cerca de 43% do mercado em situação de informalidade. O governo espera aprovar a versão final da reforma até 1º de março, enquanto a oposição promete manter a mobilização contra as mudanças.
