A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como a proibição de frequentar escolas, parques infantis e locais com grande presença de menores. A votação, porém, ainda não foi concluída, porque os deputados precisam analisar uma emenda que amplia o tempo máximo de internação para adolescentes infratores.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Kim Kataguiri, determina que a Justiça fixe limites de aproximação para condenados por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, pornografia infantil e aliciamento de crianças pela internet. As medidas valerão para presos em regime aberto ou que deixarem o sistema prisional.
Entre as restrições previstas estão a proibição de manter contato digital com menores de 14 anos, morar em residências com crianças — salvo filhos ou enteados — e atuar profissionalmente em atividades voltadas ao público infantil. O projeto também prevê inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e possibilidade de avaliação psiquiátrica para progressão de regime.
Durante a sessão, parlamentares defenderam o endurecimento da legislação. A deputada Benedita da Silva fez um relato emocionado ao defender penas mais rígidas para crimes de pedofilia. Já o deputado Kim Kataguiri afirmou que a proposta busca impedir que condenados se aproximem de ambientes frequentados por crianças. Dados da Fundação Abrinq apontam que o Brasil registrou média de 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2022.
