Em meio a debates intensos, a Câmara Municipal de Cuiabá deu sinal verde, nesta terça-feira (5), a um projeto que promete impactar diretamente centenas de famílias em situação de vulnerabilidade. Em segunda votação, os vereadores aprovaram a criação do “Auxílio Aluguel Social”, proposta enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e que passou com 22 votos favoráveis.
A medida surge como uma resposta urgente a casos de risco social, oferecendo um alívio financeiro para quem enfrenta dificuldades para manter um teto. O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 700 por família, depositados diretamente via transferência bancária.
Apesar do alcance social, o programa começa com limites: até 700 famílias devem ser contempladas inicialmente, número condicionado à capacidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O auxílio terá caráter temporário, com duração inicial de seis meses. No entanto, poderá ser prorrogado conforme a necessidade, podendo chegar ao teto máximo de dois anos — uma janela que pode ser decisiva para famílias em situação crítica.
Na prática, o beneficiário terá autonomia para buscar o imóvel, negociar o valor e pagar o aluguel diretamente ao proprietário. Por outro lado, despesas extras como água, luz, IPTU e condomínio continuarão sendo responsabilidade das famílias atendidas.
Para ter acesso ao programa, não basta apenas solicitar. Será necessário passar por uma avaliação socioeconômica feita por equipes do CRAS ou CREAS, além de estar com o Cadastro Único atualizado e comprovar residência em Cuiabá por pelo menos seis meses.
A prioridade será dada a quem mais precisa: famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e vítimas de violência doméstica, além de casos envolvendo desastres, ameaças ou imóveis interditados. Agora, com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito e, se confirmado, deve começar a sair do papel nos próximos meses.
