A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, receptação, latrocínio e estelionato. O texto segue agora para sanção presidencial e altera diversos dispositivos do Código Penal.
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, foi aprovado com substitutivo do Senado e teve relatoria do deputado Alfredo Gaspar, que defendeu o endurecimento das punições. Segundo ele, as mudanças respondem ao aumento dos crimes patrimoniais no país.
Entre as principais alterações, a pena do furto passa a ser de 1 a 6 anos, podendo aumentar em casos específicos como crimes noturnos ou envolvendo celulares, computadores, armas de fogo e animais domésticos. O roubo também teve aumento de pena, chegando a até 10 anos na forma simples.
Nos casos mais graves, o projeto eleva a pena do roubo com lesão grave para até 24 anos e do latrocínio para até 30 anos de prisão. A receptação também foi endurecida, com aumento da pena para até 6 anos, podendo chegar a 8 em casos específicos.
O texto ainda inclui novas regras para estelionato eletrônico, como o crime de “conta laranja”, e acaba com a exigência de representação da vítima em alguns casos, permitindo atuação mais direta do Ministério Público.
