O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, mas a mudança será gradual. O cronograma prevê 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, permitindo que empresas e sistema previdenciário se adaptem às novas regras.
A lei cria o salário-paternidade, incorporando o benefício às normas da Previdência Social. Durante a licença, a empresa paga o trabalhador e é reembolsada pelo INSS, garantindo remuneração integral ou equivalente à média dos últimos seis salários de contribuição. A licença também poderá ser somada às férias, mas não dividida em períodos.
O direito será ampliado a trabalhadores autônomos, domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS, além dos empregados com carteira assinada. O benefício pode ser suspenso em casos de violência doméstica, abandono material ou se o trabalhador não se afastar efetivamente do trabalho. Em situações como falecimento da mãe, parto antecipado, internação ou registro sem o nome da mãe, a licença poderá ser estendida.
Casais homoafetivos também poderão ter acesso à licença e ao salário-maternidade, com regras específicas para adoção ou quando um dos integrantes do casal usufrui do benefício. A lei também cria estabilidade no emprego, proibindo demissão sem justa causa durante a licença e até 30 dias após o retorno ao trabalho.
Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a medida representa “uma grande vitória da sociedade” e um passo para incentivar a cultura do cuidado compartilhado. Especialistas alertam, porém, que o avanço ainda é tímido comparado a países como Suécia, Noruega e Islândia, onde a licença parental é mais ampla e compartilhada.
