Impeachment de ministro
De acordo com informações de fontes ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e do “centrão”, a decisão do ministro Gilmar Mendes desta quarta-feira, 10, de suspender parcialmente a liminar concedida por ele que restringia o processo de impeachment de ministros da Corte, teve como objetivo diminuir a tensão política com os senadores. Na nova decisão, o ministro decano da Suprema Corte mantém a maioria dos pontos da medida cautelar feita por ele, mas retira a exigência de que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa denunciar os magistrados, abrindo espaço para o debate legislativo em curso no Senado. Na decisão, Gilmar ressaltou a “cooperação institucional” e a maturidade do parlamento, que avança na atualização da lei de 1950.
Barbárie na Câmara
De acordo com informações de fontes do “centrão” e do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu publicamente sua falta de autoridade ao se desculpar pela retirada violenta do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário e pela expulsão da imprensa, mas manteve a suspensão das transmissões da TV Câmara – considerado crime de responsabilidade. O episódio, condenado por diversos parlamentares veteranos, evidencia a sua frágil liderança, já exposta em agosto quando perdeu o controle da Mesa para parlamentares bolsonaristas. O Planalto monitora a situação, mas evita um confronto direto até o fim do ano legislativo, planejando não apoiar a recondução de Motta – caso ele seja reeleito em outubro próximo – à presidência da Casa em 2027, caso Lula seja reeleito.
Cálculos não feitos
De acordo com informações de fontes do “centrão”, a indicação para Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato presidencial pelo bolsonarismo pegou a aliança de partidos do “centrão” de surpresa, o que embaralhou os planos de unificar a oposição em torno do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). A aposta do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo preso, em centralizar seu legado político no filho primogênito desestabilizou a direita, que agora vê o pragmatismo da “Faria Lima” substituído pela narrativa ideológica da extrema-direita. Para o Palácio do Planalto, o cenário é favorável – já que várias pesquisas indicam que Flávio tem alta rejeição e, como adversário, isso reativaria o sentimento “antibolsonarismo” que beneficiou Lula em 2022, facilitando a vida do lulismo ao forçar uma polarização que afasta o eleitorado moderado.
Sem dosimetria
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará integralmente o projeto de lei que transforma a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro em redução de penas alterando às regras do regime de progressão, se o Senado Federal aprovar o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10. Conforme o texto aprovado pela Câmara, a iniciativa reduz a pena máxima do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) de 27 para 22 anos, além de permitir que ele possa avançar para o regime de prisão domiciliar após cumprir apenas dois anos de pena na Polícia Federal.
HH vem aí
A aprovação da suspensão de seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por expulsar à força um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), após ofensas à sua mãe, das dependências da Câmara, trará à cena política uma velha conhecida do “centrão” e que muitos bolsonaristas não sabem, direito, quem é: a ex-senadora Heloísa Helena (Rede Sustentabilidade). Enfermeira, e candidata à Presidência em 2006, ela é vista por aliados do governo Lula como uma “pedra no sapato” ainda mais incômoda que Braga, devido ao seu histórico de embates dentro e fora de sua própria base política. Combativa, ela foi expulsa do PT em 2003 por divergir dos rumos do primeiro governo Lula, sendo uma das fundadoras do PSOL e hoje lidera uma ala crítica à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dentro da Rede Sustentabilidade, que o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) tenta apaziguar.
Regulação das redes
O líder do PT na Câmara expressou estranheza com o desaparecimento de perfis de políticos e entidades progressistas nas redes digitais das plataformas da Meta. Segundo ele, o fato acontece concomitante diante da votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Lindbergh vê a ação como uma possível “censura digital” daqueles que são contra a iniciativa às vésperas do período eleitoral. A leitura entre aliados do governo é de que a falha técnica alegada pela Meta, proprietária do Instagram, levanta o alerta sobre o poder das big techs. Após o episódio, o partido busca capitalizar a agenda de regulamentação das plataformas com ênfase na “soberania digital” e nos riscos à democracia, que também é considerada uma estratégia para mobilizar a sua base e influenciar o debate público no momento pré-eleitoral.
Votações na CCJ do Senado
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que assumirá a condução da pauta do projeto de lei que transforma a iniciativa que concede anistia em redução de penas, declaradamente contrário à anistia, afirmou que debaterá o tema da dosimetria na CCJ na próxima semana e que o relator da matéria será o senador Espiridião Amim (PP-SC). Otto destacou ainda que o projeto de combate ao crime organizado (antifacção), com urgência aprovada, a votação em plenário ainda nesta quarta-feira, 10, conforme acordo feito com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Outro destaque foi a aprovação da a PEC da jornada 5×2 que acaba com a escala 6×1. Já o projeto que moderniza a Lei do Impeachment de 1950, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), ficará para 2026.
Faixas de fronteira
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 9, por 310 votos a 115, o projeto de lei que moderniza as regras de regularização de propriedades rurais na faixa de fronteira. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), unifica procedimentos e cria critérios mais claros para garantir segurança jurídica a produtores rurais que há décadas enfrentam incertezas sobre a titularidade de imóveis em áreas estratégicas do território nacional. Com a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou que a medida “dá organização e segurança jurídica para quem vive e produz na faixa de fronteira”. O projeto estabelece prazos para solicitação de averbação e exige manifestação do Congresso para imóveis acima de 2.500 hectares.
Embrapa agroenergia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta última terça-feira, 9, o relatório setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca para o Orçamento de 2026. O texto, que incorpora R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares a um montante original de R$ 17,2 bilhões para os três ministérios, destaca-se por incluir uma emenda de R$ 5 milhões apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os recursos são destinados especificamente para reforçar as pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agroenergia), focadas em biocombustíveis avançados e na transição energética sustentável. O relator do parecer, deputado Diego Coronel (PSD-BA), afirmou ter priorizado áreas estratégicas, com ênfase no papel da Embrapa no desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas e culturas emergentes.
Medalha legislativa
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi agraciado na última terça-feira, 9, com uma das mais altas honrarias concedidas pela Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Legislativo. A honraria, instituída em 1983, tem como objetivo reconhecer personalidades e instituições que se destacam pelo seu impacto no desenvolvimento político, econômico, social ou cultural do Brasil. A proposta de concessão partiu do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que em seu discurso de justificativa enalteceu a “trajetória exemplar” de Queiroz em prol do crescimento do Rio de Janeiro. O parlamentar destacou que o homenageado transcendeu a defesa corporativa do setor, tornando-se uma voz ativa para pequenos e médios empresários e um agente de transformação social por meio das instituições Sesc e Senac.
