Sem anistia
Em meio a rachas que dividem a direita entre alas mais radicais e fundamentalistas – comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mais programática – comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), e mais alinhada ao governo – comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o projeto da anistia política aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – que o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tenta transformar em “projeto da redução das penas” vai perdendo força. O parlamentar paulista informou nesta terça-feira, 14 de outubro, que vai tentar emplacar a proposta nesta semana. Caso não tenha êxito, ele próprio reconhece que a iniciativa não deve ser votada.
Fissuras
Nesta segunda-feira, 13 de outubro, as fissuras na direita aumentaram um pouco mais. Insatisfeito pelas declarações que Ciro Nogueira deu na noite do último domingo em entrevista ao programa “Canal Livre” da TV Bandeirantes, onde o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro disse que a atuação do filho do ex-presidente nos Estados Unidos trouxe “prejuízo gigantesco” ao projeto político da direita. Em resposta, o “zero três”, em resposta ao dirigente do PP, disparou: “Prezado Ciro Nogueira, o prejuízo foi gigantesco para o seu plano pessoal, não se pode confundir o seu interesse com o do Brasil. Compadeço com o seu sentimento, pois também foi um grande prejuízo para mim, a diferença é que estou disposto a sacrificar os meus interesses pessoais pelo Brasil”.
Família vs Centrão
Para importantes ícones do “centrão”, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colocou o seu pai, ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em apuros. Mas todas as ações que o filho “zero três” vem promovendo nos Estados Unidos (EUA) tiveram a autorização do próprio ex-presidente. Quando abandonou o trabalho na Câmara e partiu para encampar a campanha nos Estados Unidos por sanções contra o país, Eduardo fez combinado com o pai. Sua decisão foi tomada após saber que não seria indicado pelo PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. Na época, Eduardo e Jair avaliavam que, como presidente da Comissão, o deputado teria passe livre para ir e voltar aos EUA em encontros visando mobilizar autoridades locais. Sem o cargo, tomaram o que o próprio Eduardo classificou como “a decisão mais difícil de minha vida”. Ambos sabiam que a partir daquele momento, estavam indo para o tudo ou nada – com risco de perder até o mandato.
Faixa de fronteira
O projeto que regulariza a situação dos imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, região estratégica que abrange 150 quilômetros ao longo das divisas do Brasil com outros países, que se estende do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), foi aprovada nesta terça-feira, 14 de outubro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) do Senado Federal. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados conforme o parecer do Tião Medeiros (PP-PR), sofreu algumas modificações impostas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) – relatora da matéria na CREDN. Uma das modificações estabelece que caberá ao proprietário rural apenas apresentar o requerimento e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) deixando a análise da cadeia dominial sob responsabilidade dos cartórios, que poderão recorrer a certidões estaduais em caso de necessidade.
Faixa de fronteira 2
Segundo Tereza Cristina, que é também vice-presidenta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto traz segurança jurídica e eficiência para o campo. “Muitos cartórios têm dificuldade em alcançar os títulos originais dessas cadeias dominiais, e o projeto vem justamente para simplificar esse processo e garantir a regularização efetiva”, destacou. No resto, o texto aprovado pela CREDN mantém os dispositivos do texto que estabelecem ainda que a União terá até cinco anos para contestar judicialmente a ratificação em casos de falhas na cadeia dominial. Já os proprietários terão 15 anos para solicitar a averbação da ratificação. Para imóveis acima de 2,5 mil hectares, a aprovação dependerá do Congresso Nacional, mas será considerada tácita após dois anos sem deliberação.
Faixa de fronteira 3
O projeto ainda dispensa o georreferenciamento em casos de sucessão, divórcio, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, exigindo-o apenas em transferências definitivas, como leilões e arrematações. A matéria segue agora para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa da Federação, onde terá como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) – que em entrevista à reportagem desta coluna, já afirmou que assim que recebesse o texto da CRE colocaria o texto do projeto em votação na CRA, o que pode já acontecer nesta quarta-feira, 15 de outubro. “Espero que possamos resolver esse problema histórico, que perdura há tantos anos. É preciso garantir o direito a quem tem direito, dando condições para que os produtores estejam regularizados e produzindo sem obstáculos”, concluiu Tereza Cristina.
Metas Pré-COP
A transição energética foi destaque no segundo e último dia da Pré-COP, nesta terça-feira, 14 de outubro, em Brasília. O Brasil aproveitou a ocasião para lançar o compromisso de quadruplicar a produção e uso dos combustíveis sustentáveis até o ano de 2035. O momento foi ainda mais simbólico pelo lançamento de um estudo da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), que mostra a necessidade de avançar com mais agilidade para alcançar as metas acordadas na COP-28 – de triplicar renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030. O “Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis” ou “Belém 4x” visa impulsionar mundialmente a adoção de combustíveis sustentáveis, como hidrogênio, biogases, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Derrubadas de vetos
Se o governo, já preocupado com a realização da COP-30 no próximo mês, vem procurando enviar sinais pelo mundo de que o Brasil está comprometido com a transição energética e descarbonização da economia, na próxima quinta-feira, 16 de outubro, deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional – em meio a tensão que divide os parlamentares do centrão com o Palácio do Planalto por conta da MP 1303, que procurava taxar os BBBs (Bancos, bets e bilionários) e não foi votada por uma decisão do centrão – prometem derrubar todos os 63 vetos do presidente Lula ao “PL do licenciamento ambiental” e que ambientalistas e defensores do meio ambiente chamam a iniciativa de “PL do desmatamento”.
Derrubadas de vetos 2
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou de uma reunião da coalizão das frentes parlamentares produtivas para debater os impactos dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, os parlamentares seguem em diálogo com o governo até esta quarta-feira para definir a estratégia em relação aos vetos. Segundo ele, até a noite de quarta já deverá haver uma orientação sobre a votação. O objetivo dessas conversas é avaliar quais pontos devem ser derrubados e quais podem ser realocados ou absorvidos pelos projetos já enviados pelo governo e também pela Medida Provisória foi editada como forma para sanar os vetos. “Estamos atentos ao contexto que vamos enfrentar com os vetos do licenciamento. Esse tema tramitou por muitos anos no Congresso. Cabe destacar que nós não abrimos espaço para comprometer a questão ambiental”, afirmou.
Derrubadas de vetos 3
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que os vetos de Lula ao “PL do licenciamento ambiental” está travando o desenvolvimento. “Está impactando toda a nossa infraestrutura. Hidrovias, ferrovias, rodovias, aeroportos e até linhas de transmissão enfrentam problemas por conta disso. Quero deixar claro que nós não somos contra a preservação ambiental. Temos, sim, responsabilidade com o meio ambiente. Mas é preciso simplificar os processos de licenciamento para viabilizar investimentos em infraestrutura e destravar o crescimento do Brasil”, observou. Mas o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou que os parlamentares manterão o diálogo com o governo. “Nós vamos continuar dialogando com o governo. Essa não é uma pauta contra o governo, mas a favor do Brasil e do setor produtivo”, completou.
