Vaga no STJ
Um importante “figurão” do Poder Judiciário brasileiro informou a esta coluna, que um dos motivos da virada do voto registrado pelo ministro Luiz Fux, até então conhecido por suas análises punitivistas no Supremo Tribunal Federal (STF), a favor dos entendimentos alegados pelos advogados de defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e demais réus no processo julgado na última semana, seria um suposto acerto entre o próprio Fux com o ex-presidente, caso, em 2026, venha a ser eleito um presidente da República como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dos Republicanos, ou a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), de que o nome da filha do ministro, Marianna Fux, atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será indicada para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Líder à distância
Um acerto entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) com a bancada bolsonarista decidiu encontrar uma solução para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente nos Estados Unidos desde março, não perca o mandato devido às faltas que vem sofrendo por não estar em Brasília, para atuar junto governo daquele país defendendo sanções a ministros do STF e demais autoridades brasileiras que se posicionam a favor da condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio público e a terceiros. O acerto transformou o “zero três” no líder da minoria, cargo que até então era ocupado pela deputada bolsonarista Carolina de Toni (PL-SC).
Líder à distância 2
O acordo entre Motta e a bancada bolsonarista para livrar o deputado Eduardo Bolsonaro da cassação, em virtude das faltas, remonta a uma decisão da Mesa Diretora da “Casa do Povo” de 2015, então presidida pelo ex-todo-poderoso Eduardo Cunha (MDB-RJ), em que foi aprovado a resolução apresentada pela hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), então terceira-secretária da Câmara, que passou a justificar as faltas e não mais computar ausências em plenários dos líderes partidários “em razão da natureza de suas atribuições”. Desta forma, Eduardo Bolsonaro que poderia perder o mandato no mês de novembro devido às faltas, não precisará mais registrar presença.
“Zero Três” presidente
Insatisfeito com os rumos e até algumas falas que o atual presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado Valdemar da Costa Neto vem tomando, o núcleo mais radical do bolsonarismo especula mudar de sigla na “janela de transferência” que será aberta no próximo mês de março, quando deputados poderão mudar de endereço partidário sem serem punidos por infidelidade. O grupo que reúne deputados como Caroline de Toni, Zé Trovão (PL-SC) e encabeçados por Eduardo Bolsonaro podem trocar o PL pelo PRTB, que em 2024 lançou o polêmico nome do youtuber Pablo Marçal como candidato para a prefeitura de São Paulo (SP). Além da suposta troca de partido que vem sendo ventilado, vários parlamentares bolsonaristas afirmaram à reportagem desta coluna que, caso isso se concretize, o PRTB lançará o nome do “zero três” ao Palácio do Planalto para “defender o legado do pai”.
Candidatura à distância
Com medo e receio de ser preso se voltar ao Brasil por sua atuação junto ao governo dos EUA, a suposta candidatura de Eduardo Bolsonaro pelo PRTB à Presidência da República aconteceria de maneira remota, com o parlamentar continuando a residir naquele país mesmo durante o período eleitoral, que vai de agosto a outubro. A ideia da candidatura auto-exilada começa a ganhar simpatizantes dentro do bolsonarismo. De acordo com alguns parlamentares bolsonaristas esta candidatura à distância reforçaria a narrativa de que o país vive uma “ditadura da toga”. A princípio o pai, Jair Messias Bolsonaro, seria contra. Mas como o ex-presidente trabalha com o lançamento de várias candidaturas oposicionistas, já que ele não pode ser candidato, inelegível que está pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o lançamento da candidatura do “zero três” teria sua bênção.
Anistia
O “acerto” realizado entre a bancada ruralista e o presidente da Casa, Hugo Motta, que resolveu o “problema” de Eduardo Bolsonaro com as faltas também teria resultado num acordo para que o plenário da Câmara pudesse aprovar nesta terça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de blindagem, que pretende retirar o fórum para crimes comuns de parlamentares do STF, ao mesmo tempo em que exigirá uma “permissão” do Legislativo para que o referido parlamentar, acusado, possa ser julgado na primeira instância. Dentro deste acordo, Motta teria dado a palavra a bolsonaristas que votaria nesta quarta-feira, 17 de setembro, a urgência do projeto que concede anistia para os participantes da quebradeira dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando a oposição tentará aprovar uma emenda estendendo a anistia ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
MP 1300
A Medida Provisória (MP) 1300 de 2025, que promove mudanças no marco legal do setor elétrico, aprovada na comissão mista, vem sendo reclamada pelo setor rural por impactar diretamente na autonomia do produtor rural para decidir o horário de uso da energia com desconto tarifário e que será definido pelas concessionárias de energia. De acordo com os ruralistas, os agricultores e aquicultores, na prática, ficarão submetidos a horários impostos pelas empresas, muitas vezes incompatíveis com a realidade do campo. Para os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a irrigação noturna é fundamental para reduzir perdas por evaporação, para melhorar o aproveitamento da água e diminuir o gasto de energia. Os ruralistas, que articulam derrubar essas alterações nos plenários da Câmara e Senado, alertam que caso essa mudança seja efetivada a atividade de irrigação poderá ser deslocada para períodos de maior consumo e menor eficiência.
Plano de mitigação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16 de setembro, a proposta de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) – líder do governo Lula no Senado – que reduz os impactos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para aquele país. De acordo com a proposta, que recebeu o parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria, cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras. Pela matéria, esses gastos não serão considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a demonstração de que o gasto estava previsto na lei orçamentária anual.
MPs
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PR), afirmou nesta terça-feira, 16 de setembro, a posição contrária à tributação de títulos do agro, especialmente as Letras de Câmbio do Agronegócio (LCAs), e ressaltou que a bancada apresentou ao Ministério da Fazenda alternativas para reduzir os impactos e preservar a atratividade desses instrumentos de crédito. A taxação destes instrumentos é defendida pelo governo para compensar a perda de arrecadação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, destacou o empenho da bancada ruralista em fortalecer o combate à fraude e à adulteração de combustíveis previsto na Medida Provisória (MP) 1303 de 2025.
