“In Fux we trust!”
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, num longo voto anunciado nesta quarta-feira, 10 de setembro, votar pela nulidade da ação penal na primeira turma da Suprema Corte, imediatamente vieram a público as palavras do ex-procurador da época da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ditas em conversas tidas com o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) num aplicativo de mensageria, que vieram à tona no escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”, em que é dito em inglês a frase: “’In Fux We trust!’”, que em tradução literal significa, “Em Fux, nós confiamos”. Tal frase também teria sido a mais falada reservadamente entre os bolsonaristas que viram no voto de Fux “uma aula de Direito”, como estampou o líder da oposição ao governo Lula, o deputado Luciano Zucco (PL-RS).
Decisão do pleno
Vários ministros do STF também viram o voto do colega Fux com surpresa. Visto que o referido ministro até então era tido como um ministro punitivista e pouco garantista. O próprio ministro se referiu no início do seu voto, quando afirmou que mudar de ideia era uma “virtude” e “não algo ruim”. Mas ao votar, não só pela nulidade da ação, mas pela absolvição dos réus acusados pela PGR e pelo ministro-relator Alexandre de Moraes, ministros que não fazem parte da primeira turma já veem a necessidade do plenário da Suprema Corte apreciar e referendar a decisão que deve ser dada por aquele colegiado por quatro votos a um. Além de Fux, já votaram os ministros Moraes e Flávio Dino. E faltarão, ainda, os votos dos ministros Carmem Lúcia, que ficarão para serem conhecidos apenas nesta quinta-feira, 11 de setembro.
Busca de diálogo
Para interlocutores junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o voto de Fux faz parte do processo jurídico. Entretanto, causou estranheza a esses interlocutores de Gonet quando Fux em determinado momento do voto, que defendeu a absolvição dos réus, com exceção do delator Mauro Cid, se utilizou da retórica utilizada pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump. Para essas fontes do Ministério Público Federal (MPF), o voto de Fux quis mandar um recado a Casa Branca como se quisesse dizer que aquele colegiado não atuará contra os interesses de empresas norte-americanas e se o fez é devido a uma situação conjuntural da política brasileira, que pode ser revertida caso a conjuntura mude. Em outras palavras, o indicado para o STF pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) teria dito pelo seu voto aos EUA, que sanções contra autoridades brasileiras não vão mudar a conjuntura, mas a mudança da conjuntura vai mudar os entendimentos.
Adiamento, mas sem mudança
Juristas procurados pela reportagem atestam que o voto do ministro Luiz Fux pode realmente oferecer às defesas dos réus condições de arrastar o processo, levando inclusive a matéria ser julgada pelo plenário da Suprema Corte ao invés apenas da primeira turma. Mas todos os juristas procurados veem poucas chances de mudança no veredicto. Com essa informação, procuramos alguns líderes do “centrão” sobre um suposto adiamento do julgamento final, pelo pleno do STF, e o que isso seria bom e ruim na seara política. Um importante líder centrista afirmou de maneira peremptória, que isso seria muito ruim. Ele lembrou que o país precisa “virar a página” e retardar o julgamento não seria bom neste sentido. Outro líder, que ora pende mais ao governo Lula, ora pende para a oposição, comentou que para o Brasil e para quem quer se livrar de Bolsonaro no campo da direita, “é péssimo”.
E Tarcísio, nesse jogo?
Os líderes do “centrão” apontam que Tarcísio, que abraçou o bolsonarismo no último 7 de setembro, inclusive, atacando o ministro Alexandre de Moraes a quem chamou de “ditador” e demais ministros do STF, teria pelo voto do ministro Luiz Fux um “salvo-conduto” para repetir as falas de Bolsonaro. Isso porque o ministro Fux disse, que faria parte da democracia, os excessos e os arroubos de autoridades quando na prática não efetivados. Nas entrelinhas, tanto a mudança de comportamento de Tarcísio – que buscava a moderação – para a radicalização, quanto o voto de Fux seriam a senha para a “disputa política” e a “carnificina eleitoral” que se aproxima em 2026. Para os líderes do “centrão”, que sempre se destacaram pelo meio de campo da fisiologia com a finalidade de obter recursos para as suas bases, na nova política não há espaço para fora dos pólos.
E a anistia?
Perguntados pela reportagem desta coluna sobre como fica a situação do projeto de anistia, em tramitação na Câmara dos Deputados, os líderes do “centrão” consultados fizeram análises diferentes. Alguns, avaliam que o voto de Fux dá força aos parlamentares bolsonaristas aprovarem a iniciativa mesmo com a maioria da população sendo contra. Outros, por outro lado, analisam que o melhor cenário neste acirramento das polarizações é “manter quicando” o tema, mas sem levar a voto. Assim, avaliam estes centristas, nem a maioria que é contra seria provocada e isso manteria a “esperança” dos mais fieis bolsonaristas que lutam pela aprovação da proposta. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e Senado, o presidente Lula já avisou que vai vetar. Caso a maioria derrube o veto presidencial, o ministro decano do STF já afirmou que isso seria derrubado pela mais alta instância do Poder Judiciário.
Fim da dependência venezuelana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta quarta-feira, 10 de setembro, o “linhão de energização” que liga a capital manauara, no Amazonas, à capital de Roraima, Boa Vista, pondo fim à dependência que aquele estado tinha da energia gerada pelo petróleo venezuelano. A obra do governo federal faz parte do programa “Brasil Conectado” e “Brasil Soberano”. Com a conexão, o estado de Roraima passa a estar integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A linha de transmissão completa o mapa energético do Brasil, ao custo de R$ 3,3 bilhões em aproximadamente 725 km de extensão, em circuito duplo de 500 quilovolts (kV), desde a Subestação Eng. Lechuga, no Amazonas, à Subestação Boa Vista, na capital de Roraima, com uma seccionadora (ponto de apoio intermediário) em Rorainópolis.
Fim da dependência venezuelana 2
Com a substituição da energia importada da Venezuela, o “linhão” Manaus-Boa Vista assinala uma “virada” na matriz energética de Roraima, tornando-a mais limpa e renovável. Com a estabilidade proporcionada pela interligação, diversas usinas térmicas serão desligadas, garantindo economia relevante para o setor elétrico. A interligação permitirá o escoamento de 700 megawatts (MW) de futuras Usinas Hidrelétricas (UHEs) inventariadas em Roraima para o SIN. Atualmente, o abastecimento do estado dependia fortemente da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo pago para subsidiar os sistemas isolados. No balanço ambiental, o impacto é expressivo: a geração térmica será reduzida em cerca de 50%, evitando a emissão de mais de um milhão de toneladas de CO₂ por ano. Com a interligação, haverá redução superior a R$ 500 milhões por ano nesse custo, um benefício não só para o estado, mas para todos os consumidores.
Sem taxação de debêntures
Em resposta à atuação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) 1303 editada pelo governo federal para compensar a perda de arrecadação com a isenção da cobrança para quem ganha até R$ 5 mil, anunciou nesta quarta-feira, 10 de setembro, a retirada da tributação de 5% sobre debêntures incentivadas — títulos de dívida emitidos por empresas que financiam projetos de infraestrutura e que, atualmente, contam com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física. A informação foi divulgada durante o café da manhã que a Frenlogi oferece aos parlamentares semanalmente. “Esse ponto está fechado”, afirmou o relator, sinalizando que a pressão exercida pelos parlamentares da Frenlogi e por setores estratégicos da infraestrutura surtiu efeito.
MP 1303
Para os parlamentares da Frenlogi, a MP 1303 foi debatida no contexto de discussões sobre o decreto que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio, com expectativa inicial de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediram que a matéria precisa de atenção dos parlamentares. Jardim ressalta a importância da estabilidade jurídica e da previsibilidade nas regras, afirmando que “não se pode mudar as regras do jogo no meio do caminho” ou “quebrar a confiança dos investidores”. A ex-ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, criticou à MP 1303 e avisou que a tributação pode dificultar o financiamento do agro e da infraestrutura. Mas nenhum deles, observou que caminho a ser adotado para compensar a perda de arrecadação por conta da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
