50 anos do Mangão
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), participou da comemoração dos 50 anos do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (PL). No evento, acompanhado do governador Ronaldo Caiado (PSD) – pré-candidato à Presidência – e da primeira-dama Gracinha Caiado (União) – pré-candidata ao Senado –, Vilela enfatizou que a gestão municipal superou desafios históricos e transformou a cidade.
Apoio contínuo
Vilela atribuiu os avanços de Novo Gama à capacidade administrativa de Mangão e à parceria com o governo estadual. O prefeito reforçou que os resultados são fruto do apoio contínuo recebido de Goiás, que “nunca abandonou” o município. A gestão municipal tem executado obras estruturantes, como a construção do Hospital Municipal, novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas, creches e a retomada do presídio, paralisado há mais de uma década.
Infraestrutura e Mobilidade
Entre as realizações destacadas estão a pavimentação de mais de 100 quilômetros de ruas, a implantação de água potável em bairros carentes, a troca de iluminação por LED e a conclusão de ginásios esportivos abandonados por 14 anos. O ex-governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (PSD), presente ao evento, defendeu ação articulada entre o GDF e Goiás para o desenvolvimento ordenado da região metropolitana.
JHC: obras e aliança
O prefeito de Maceió, JHC (PL), inaugurou o Parque Linear do Benedito Bentes e vistoriou obras de contenção no Vale do Reginaldo. As entregas beneficiam 90 mil pessoas e integram o maior programa de proteção de encostas da história da capital, com investimentos superiores a R$ 150 milhões. Apesar de estar filiado ao PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro desde 2022, JHC negocia sua volta ao PSB que o elegeu em 2020 e busca definir se disputará o governo alagoano ou o Senado em outubro.
Parque Linear
Com 36 mil de metros quadrados (m²), a nova etapa do parque no Benedito Bentes conta com ciclovia, quadras esportivas, quiosques, playground, espaço pet e iluminação em LED. A área recuperada equivale a mais de cinco campos de futebol. Desde o início da gestão, foram entregues 160 equipamentos de lazer na periferia e parte alta, além da redução da tarifa de ônibus e do passe livre estudantil.
Contenção de encostas
No Vale do Reginaldo, mais de 20 trechos recebem intervenções com solo grampeado e drenagem. Quatro contenções já foram concluídas e outras duas estão em fase final. A obra beneficia diretamente cinco mil residências e devolve segurança a famílias que viviam sob risco de deslizamento. O programa é o maior investimento já realizado em Alagoas na área de proteção de encostas.
TCE-SC libera obra
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar que suspendia a Concorrência Eletrônica 27 de 2025 da prefeitura de Gaspar, voltada à construção de salas de aula modulares. A decisão, assinada em 28 de janeiro pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, baseou-se em parecer técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que atestou a regularização das pendências.
Problemas e ajustes
Inicialmente suspenso em dezembro de 2025 por falta de sondagens geotécnicas, detalhamento dos painéis termoisolantes e falhas nos projetos de acessibilidade, o certame foi corrigido pelo município. O município apresentou novos documentos, revisou memoriais e plantas, além de reduzir o escopo de 32 para 17 salas, readequando o valor estimado.
Revogação e prazo
A DLC concluiu que as pendências remanescentes não justificavam a manutenção da cautelar. O relator revogou a suspensão e determinou que a prefeitura comprove, em até 30 dias (10 de março), os ajustes finais exigidos — como uniformidade nas especificações dos painéis e complementações nos projetos de acessibilidade. O processo licitatório está agora liberado para prosseguir.
Compromisso com a transparência
A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou no último dia 2 de fevereiro a sessão de abertura do ano legislativo de 2026. A presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), conduziu a solenidade com a presença de representantes do governo estadual e destacou o compromisso com a transparência, o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento do estado.
Planos e Mandatos
O deputado Jesus Pontes (PDT), 2º secretário, anunciou que deixará o mandato estadual para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Jory Oeiras (PP), em seu 12º ano de mandato, busca a reeleição e reforçou a atuação na segurança pública. O primeiro mandato de Rodolfo Vale (PCdoB) prevê reeleição e foco na chegada da exploração de petróleo, enquanto Jack JK (SDD) defende um parlamento mais próximo à população.
Desafios e Metas
A deputada Edna Auzier (PSD), 1ª secretária, destacou a atuação na Procuradoria da Mulher e na Primeira Infância, com trabalhos itinerantes em parceria com o governo estadual. Entre as pautas prioritárias estão o combate à violência contra a mulher, a redução do feminicídio, a valorização do servidor, o desenvolvimento do Porto do Amapá e a geração de emprego e renda.
PT contra redução
A Bancada do PT na Câmara manifestou veemente oposição à proposta de redução da maioridade penal para todos os crimes. O partido critica a sinalização feita pelo relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e pelo ministro da Justiça, Wellington César, de submeter o tema a consulta popular. Para a legenda, a medida fere cláusulas pétreas da Constituição.
Inconstitucional
O PT sustenta que a maioridade penal aos 18 anos, prevista nos artigos 227 e 228 da CF, integra o núcleo intangível de direitos fundamentais, não podendo ser abolida nem por emenda constitucional, tampouco por plebiscito. A bancada alerta que submeter garantias de crianças e adolescentes a maiorias eventuais abre precedente para erosão democrática e violação do pacto civilizatório de 1988.
Resposta Política
Do ponto de vista empírico, o partido argumenta que o encarceramento precoce aumenta a reincidência e fortalece o crime organizado. A solução defendida é o fortalecimento do ECA, com medidas socioeducativas, educação, assistência social e profissionalização. O PT promete enfrentar a proposta política e juridicamente, no Parlamento e no STF, por considerá-la um retrocesso incompatível com a Constituição.
Proteção no acordo Mercosul-UE
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reuniu-se com os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Tereza Cristina (PP-MS) para tratar das salvaguardas do acordo Mercosul–União Europeia. O encontro, realizado na vice-presidência, debateu mecanismos para proteger setores sensíveis da economia brasileira sem reabrir a negociação internacional do tratado.
Grupo de Trabalho
O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), anunciou que o Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito do colegiado será o canal permanente para produtores e empresários acompanharem a tramitação e a implementação do acordo. A iniciativa visa estudar instrumentos legais internos para mitigar impactos, especialmente diante das salvaguardas aprovadas pelo parlamento europeu.
Setores Sensíveis
A senadora Tereza Cristina alertou para a necessidade de atenção especial a segmentos como o setor do leite, já em crise interna. Alckmin afirmou que o governo terá “todo o cuidado” com as salvaguardas. Trad reforçou que o acordo não pode ser alterado, sob pena de novas rodadas de negociação, e que o GT atuará com responsabilidade para “proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”.
Adequação orçamentária ao Piso dos professores
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) protocolou uma emenda à Medida Provisória 1334 de 2026 para adequar a realidade orçamentária ao Piso nacional dos professores. Construída por prefeitas e prefeitos, a proposta foi apresentada pelos deputados Renata Abreu (Podemos-SP) e Hildo Rocha (MDB-MA) como resposta municipalista à nova regra do piso do magistério, que fixou o salário em R$ 5.130,63 com reajuste de 5,4%.
Critérios e proteção
A emenda estabelece dois pilares centrais: critérios objetivos de elegibilidade, considerando receita corrente per capita e percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) comprometido com a remuneração do magistério; e assistência financeira complementar da União para viabilizar o cumprimento do piso, incluindo os impactos previdenciários.
Contexto e impacto
A MP 1334, assinada pelo presidente Lula, alterou o cálculo do reajuste do piso, somando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior a 50% da média real do Fundeb nos últimos cinco anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de até R$ 8 bilhões para as prefeituras. O objetivo é garantir a valorização docente sem comprometer a sustentabilidade fiscal dos municípios.
Aumento de 20% em investimentos em telecomunicações
O setor de telecomunicações brasileiro registrou recorde na atração de capital estrangeiro em 2025. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB) analisados pelo Ministério das Comunicações, os investimentos externos somaram R$ 33,54 bilhões (US$ 7,44 bi), alta de 20,4% em relação a 2024. O montante representa média superior a R$ 107 milhões injetados por dia no setor.
Capital externo
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o crescimento sinaliza confiança global no Brasil como ambiente seguro e promissor. Os recursos são estratégicos para acelerar a expansão do 5G, ampliar cobertura em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão por meio da conectividade.
Resultados e Metas
O impacto já é visível: a cobertura 5G saltou de 352 municípios em dezembro de 2023 para mais de 1,3 mil cidades. Programas como Nordeste e Norte Conectado beneficiam 20 cidades em seis estados, alcançando 490 mil estudantes, 473 escolas, 62 instituições de ensino e pesquisa, além da instalação de rede sem fio de internet em praças públicas.
Rumo à COP-31
O presidente da 30ª Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30), embaixador André Corrêa do Lago, e a ceo da COP-30, Ana Toni, participam em Istambul de reuniões preparatórias com a presidência da COP-31. A próxima conferência ocorrerá em Antália, na Turquia, de 9 a 20 de novembro de 2026, presidida por Murat Kurum, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima turco.
Cooperação e continuidade
O objetivo é assegurar cooperação estreita entre as presidências brasileira, turca e australiana — já que a Austrália presidirá as negociações da COP-31. Corrêa do Lago defendeu multilateralismo em duas velocidades: negociações por consenso e trilha de implementação com coalizões técnicas.
Metas e Diálogos
Na semana anterior, Ana Toni esteve em Canberra, capital australiana, onde o Brasil assumiu copresidência com a Austrália em 2026. Os diálogos estabelecem roteiros para transição energética, fim do desmatamento global até 2030 e mobilização de R$ 6,73 trilhões anuais em financiamento climático até 2035.
Fagundes: obra e pautas
O senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso (MT), Wellington Fagundes (PL), justificou sua presença na inauguração do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Várzea Grande ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Em nota, afirmou que a obra é fruto de mais de uma década de articulação e emendas de seu mandato, não de conveniências políticas.
Defesa animal e penas
Médico veterinário, Fagundes é autor do “Projeto Amar”, que institui política nacional de acolhimento e manejo de animais resgatados. A proposta tramita no Senado e deve incorporar endurecimento das penas da Lei de Crimes Ambientais. O parlamentar defende sanções mais severas diante do crescimento de 1900% nos processos judiciais por maus-tratos entre 2020 e 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cenário político 2026
Fagundes defendeu ainda a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. No plano estadual, reafirmou sua pré-candidatura ao governo de Mato Grosso, criticando a política econômica do governo Lula e defendendo pautas como o Estatuto do Pantanal, reserva de 30% das cadeiras legislativas para mulheres e debate responsável sobre o fim da escala 6×1.
