Condenado a quase 17 anos de prisão, ministro da Suprema Corte acolheu argumentos da defesa que afirma que o réu seria “vendedor de caldo de cana, tem pouco estudo, e não possuía entendimento que cometia crimes”, além de sofrer “sérios problemas de saúde”.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta terça-feira, 15 de abril, a prisão do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e seis meses de prisão por participar do “dia da infâmia” na data de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas quebraram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de tentar promover um golpe de Estado, atentar contra o Estado Democrático de Direito e querer restabelecer o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao poder.
O caso ganhou repercussão após a oposição bolsonarista ter divulgado um relatório sobre supostas “violações e abusos cometidos pelo Judiciário contra os ativistas de direita”. O relatório elaborado pela “Associação dos Familiares e Vítimas do Dia 8 de Janeiro” (ASFAV) foi encaminhado ao líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Os advogados que atuam na defesa do pastor afirmou, em petição, que o réu não sabia que estava “cometendo crimes”, além de sustentar que o cliente seria “vendedor de caldo de cana, tem pouco estudo, e não possuía entendimento que cometia crimes”, além de sofrer “sérios problemas de saúde”.
Preso desde janeiro do ano passado, Santos foi condenado pelo STF por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Também terá de pagar uma indenização por danos morais coletivos. A condenação foi aplicada em fevereiro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ministro Moraes havia considerado de forma equivocada o nome de um homônimo do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade.
A defesa do pastor argumentou ainda ser “impossível” projetar que ele seria responsabilizado . Além disso, afirmou que o réu é vendedor de caldo de cana, tem pouco estudo e “não possuía o entendimento total de que estava cometendo ilícitos penais”.
“O réu não tinha ideia de que estava cometendo algum tipo de crime, até porque veio a Brasília acompanhando três amigos e não foram trazidos nenhum elemento robusto que comprove a participação do Sr. Jorge Luiz nestes atos com intenções golpistas”, escreveu a advogada.
“A adesão do réu à dinâmica golpista é incontestável, como se infere das mídias espelhadas no laudo pericial que indicam que ele estava alinhado aos intentos golpistas que tomavam corpo no país desde novembro de 2022, a exemplo das mídias mantidas em seu aparelho celular que se reportam a intervenções, paralisações, tomada d de Brasília”, escreveu o magistrado na sentença.
POLITIZAÇÃO
O caso foi politizado por um dossiê apresentado pelo líder bolsonarista Zucco, que revelou a existência de uma suposta “série de situações consideradas de extrema urgência humanitária”, devido às condições de saúde dos presos. Recolhido ao presídio da Papuda desde o dia 8 de janeiro de 2023, Jorge Luiz dos Santos tem 59 anos e sofre de hipertensão arterial grave e sopro cardíaco de grau seis, considerado muito alto, audível mesmo sem o estetoscópio.
“Num primeiro momento, encaminhamos um pedido de habeas corpus coletivo, mas infelizmente o ministro Cristiano Zanin negou. Na semana passada, decidimos encaminhar um ofício ao ministro Alexandre de Moraes com esses mesmos nomes. O primeiro deles era o pastor Jorge, que apresenta diversas comorbidades. Nossa pressão surtiu efeito e agora ele finalmente está indo para casa, onde poderá receber um tratamento mais digno”, destacou Zucco.
DEMAIS CASOS
No último final de semana, outros três detentos envolvidos com os ataques às sedes dos Três Poderes obtiveram liberdade. Os alvarás de soltura foram concedidos em favor de Marco Alexandre Machado de Araújo, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior. Zucco acrescenta que a oposição seguirá cobrando a análise dos demais casos urgentes encaminhados a Moraes.
“Não vamos sossegar enquanto todos forem soltos, porque não houve golpe de Estado. No máximo, tivemos depredação de patrimônio público. E acreditamos que todos já pagaram pelos seus atos, até demais. Dessa forma, seguiremos firmes na luta pela liberdade dos demais presos e anistia a todos os perseguidos e exilados políticos do Brasil”, finalizou Zucco.
