O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou que vai reapresentar uma emenda — também chamada de destaque — ao Projeto de Lei Complementar que cria o novo Código Eleitoral, buscando implantar o voto auditável nas urnas eletrônicas. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 9 de julho .
O que propõe a emenda
A proposta de Amin inclui três diretrizes principais :
1. Registro digital do voto com assinatura eletrônica e timestamp;
2. Impressão de cada voto pelas urnas, depositados em local lacrado sem contato manual;
3. Confirmação pelo eleitor da correspondência entre voto impresso e registrado eletronicamente.
Segundo Amin, essas medidas “sanarão todas as dúvidas” e garantirão mais transparência, autenticidade e segurança ao sistema eleitoral .
Contexto político
A emenda original foi rejeitada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) no relatório, sob o argumento de que retrocederia com custos operacionais elevados e risco de falhas mecânicas . Castro reforçou que o sistema eletrônico, em uso desde 1996, nunca apresentou fraude comprovada e oferece auditorias antes, durante e após as eleições .
Estratégia de Amin
Amin e a oposição se articulam para incluir o tema como emenda ou destaque na CCJ, buscando mínimo de 14 entre 27 votos para aprovação . A proposta é se manter no texto final, que segue para votação plenária e retorno à Câmara dos Deputados.
Justificativas a favor
• Confiança pública: em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Amin afirmou que “é necessária a impressão do voto para conquistar a confiança da população brasileira” .
• Referências internacionais: ele citou a Índia, Paraguai e Venezuela, onde modelos similares de voto auditável são utilizados .
• Laudo da Polícia Federal de 2018: Amin lembra recomendação do órgão sobre impressão para fins de auditoria .
Críticas ao voto impresso
Especialistas do Centrão e do relator argumentam que a proposta implica:
• Aumento custo e logística devido à instalação de impressoras em milhões de urnas;
• Possibilidade de falhas técnicas;
• Potencial risco à inviolabilidade do voto, conforme entendimento do STF em 2020 .
O Poder360 ressalta que Marcelo Castro considerou a inclusão da emenda um “retrocesso” .
Próximos passos
• Votação na CCJ marcada para 9 de julho;
• Oposição segue mobilizada para garantir aprovação via destaque;
• Se aprovado, texto retornará à Câmara para nova análise.
O que está em jogo
• Para Amin e aliados, a emenda representa uma resposta às dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico.
• Para o governo e relator, implica retrocesso técnico e risco à inviolabilidade do voto.
• Para o eleitor, o debate reflete uma tensão entre segurança comprovada e percepção de transparência.
Conclusão
A reinserção da emenda do voto auditável por Esperidião Amin marca nova fase de embate no Congresso sobre o futuro do processo eleitoral brasileiro. O resultado na CCJ poderá definir se o voto impresso será mais uma camada de segurança — ou uma complicação operacional — no novo Código Eleitoral.
