Deputados estaduais ouviram, nesta quarta-feira (1º), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, sobre o pagamento de cerca de R$ 308 milhões à empresa Oi S.A., referente à devolução de ICMS cobrado indevidamente. A oitiva ocorreu na Assembleia Legislativa (ALMT), que apura a legalidade e a condução do acordo firmado pelo governo estadual.
Durante a sessão, Gallo afirmou que a liberação dos recursos ocorreu após comunicação da Procuradoria-Geral do Estado sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, declarou, negando irregularidades ou participação da Sefaz no cálculo do valor.
O deputado Wilson Santos (PSD) contestou a versão e apontou divergência em relação ao entendimento anterior da PGE, além de criticar a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita […] para fechar o negócio”, afirmou, também questionando a falta de transparência no processo.
Entre os pontos levantados, Santos citou a ausência de publicação do acordo e a inexistência de atas formais. Ele ainda pediu esclarecimentos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, levantando suspeitas de possível conflito de interesses.
Gallo respondeu que qualquer investigação deve se basear em provas e disse não ter conhecimento de irregularidades. O parlamentar defendeu a continuidade das apurações e afirmou que um relatório ainda será apresentado, sem descartar novas convocações de envolvidos no caso.
