O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma agenda marcada por julgamentos de grande impacto e pela expectativa de novos desdobramentos em investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e o uso de emendas parlamentares. A reabertura dos trabalhos será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deve fazer um pronunciamento na sessão desta tarde.
Entre os primeiros processos previstos para análise estão ações sobre a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência fora do ambiente familiar ou afetivo e a ampliação da vedação ao nepotismo para cargos políticos. Ao longo de agosto, o tribunal também poderá julgar temas como mineração em terras indígenas, exploração de jogos de azar, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e empresas e a definição do modelo de escolha do governador em mandato-tampão no Rio de Janeiro.
Também permanece na expectativa a inclusão em pauta das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da análise das mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteraram a contagem do período de inelegibilidade de candidatos.
Nos bastidores, outro tema que deve ganhar força é a discussão sobre um Código de Ética para ministros do STF, elaborado sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A proposta busca ampliar a transparência e estabelecer regras para evitar conflitos de interesse, mas enfrenta resistência entre integrantes da Corte e, segundo ministros, tende a avançar apenas após as eleições de outubro. Até o fim do ano, o Supremo também pretende concluir uma proposta de reforma do Judiciário voltada à modernização do sistema de Justiça, com foco em transformação digital, inteligência artificial e redução da morosidade dos processos.
