Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A partir de agora, todas as propagandas de bets deverão exibir advertências obrigatórias sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, em medida semelhante às adotadas para cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas deverão incluir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deverá ser exibido de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio.
Além das advertências, o governo federal também endureceu as regras sobre o conteúdo das campanhas publicitárias. Ficam proibidas propagandas que apresentem apostas como fonte de renda, forma de investimento, solução para problemas financeiros ou meio de recuperação de perdas anteriores. Também estão vetadas mensagens que sugiram ganhos fáceis ou associem as apostas ao sucesso pessoal e financeiro.
As novas normas ainda impedem o uso de informações enganosas sobre chances de vitória, práticas que incentivem apostas excessivas e campanhas direcionadas, direta ou indiretamente, ao público infantil e adolescente. O texto também proíbe conteúdos discriminatórios, de cunho sexual ou que associem as apostas a comportamentos ilegais.
Ao anunciar as medidas, o Ministério da Fazenda reforçou que a fiscalização sobre o setor será intensificada e reiterou que a atuação de plataformas ilegais não será tolerada. Segundo o governo, empresas e veículos de comunicação estão proibidos de divulgar apostas de operadores sem autorização para funcionar no país.
