Nova exigência amplia fiscalização, reorganiza processos e busca reduzir riscos na formação de novos condutores
A exigência do exame toxicológico na primeira habilitação passou a integrar oficialmente o processo de formação de condutores no Brasil após mudanças na legislação federal. Em Mato Grosso, o Detran já adaptou seus sistemas para atender à nova regra, que também alcança mudanças de categoria e parte dos condutores profissionais. A medida, sancionada e regulamentada após tramitação no Congresso Nacional, passou por ajustes até sua efetiva implementação. Segundo o Detran-MT, o objetivo central é reforçar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o perfil dos novos condutores.
Em entrevista ao RDMonline, o diretor de Habilitação e Veículos do Detran- MT, Alessandro de Andrade, explicou como o órgão se preparou para a mudança e quais são os impactos práticos da nova exigência no processo de habilitação. Ele destaca que o sistema estadual foi estruturado com antecedência para garantir a operação da nova regra.
“Em 30 dias o nosso sistema já estava pronto, apenas aguardando a regulamentação da Senatran”, afirmou.
O diretor reforça que, embora o exame não seja realizado pelo Detran, todo o fluxo depende da integração nacional de dados. “Cabe ao Detran receber e registrar o resultado, mas a validação e o bloqueio de resultados positivos são atribuições da Senatran”, explicou.
Segundo ele, essa integração foi essencial para a implementação segura da medida em todo o país, evitando inconsistências no controle dos resultados. A nova exigência passou a ser aplicada na primeira habilitação, na mudança de categoria e na renovação de condutores das categorias profissionais C, D e E.
“O exame toxicológico será exigido na primeira habilitação, na mudança de categoria e na renovação dessas categorias”, destacou.
No caso da primeira habilitação, o exame deve ser realizado durante o processo de formação do condutor, sem etapa específica isolada. O resultado influencia diretamente na continuidade do processo de emissão da CNH.
“O candidato pode realizar o exame no início ou no final do processo. Se deixar para o final, precisa aguardar o resultado, que leva em média dez dias”, explicou o diretor.
Ele observa que essa escolha impacta o tempo total de emissão da habilitação. “Durante esse período, o processo fica suspenso. Se o exame for feito no início, a CNH pode ser emitida em poucos dias após a aprovação prática”, completou.
A medida também busca fortalecer a política de prevenção ao uso de substâncias psicoativas entre novos condutores. Dados apresentados pela Senatran apontam que entre 2021 e 2025 cerca de 1,2% dos exames toxicológicos tiveram resultado positivo, o que representa aproximadamente 223 mil pessoas em nível nacional.
“Desses casos, cerca de 70% estavam relacionados ao uso de cocaína”, destacou o diretor.
Para o Detran, o foco da política pública é reduzir riscos antes mesmo da entrada do condutor no sistema de trânsito. “O objetivo é justamente filtrar esses candidatos desde o início do processo”, afirmou.
Em Mato Grosso, o volume de impacto também é expressivo. O estado emite entre 30 mil e 40 mil habilitações por mês, e de 8 mil a 10 mil correspondem à primeira habilitação.
“A fiscalização é automática e sistêmica. Sem resultado negativo, a CNH não é emitida”, explicou Alessandro.
Em caso de resultado positivo, o processo não é cancelado, mas suspenso. “O candidato tem o processo suspenso por 90 dias e pode refazer o exame”, disse.
Ele detalha ainda que a própria característica do exame exige atenção à janela de detecção, que pode chegar a até 180 dias. “Se o candidato fez uso de substância há 120 dias, por exemplo, ainda pode haver detecção no exame”, observou.
Outro ponto importante destacado pelo diretor envolve o uso de medicamentos controlados. Segundo ele, a legislação prevê mecanismos de análise diferenciada nesses casos.
“O candidato deve informar no momento da coleta se faz uso de medicação prescrita”, explicou. “O sistema verifica a prescrição médica e, quando comprovada, o resultado pode constar como positivo, mas com efeito negativo para restrição”, completou.
Sobre os efeitos no processo de habilitação, Alessandro esclarece que não há cancelamento automático em caso de resultado positivo. “Hoje, o processo de primeira habilitação não tem uma validade definida”, afirmou.
O cancelamento só ocorre em situações específicas, como fraude ou impedimentos identificados em exames psicotécnicos. “Se houver uma condição que inviabilize a aptidão, o processo é cancelado”, disse.
Nos demais casos, a regra é a suspensão temporária. “O processo fica suspenso por 90 dias e depois o candidato pode refazer o exame e dar
continuidade”, explicou.
Questionado sobre a estrutura do sistema, o diretor afirma que o impacto operacional foi baixo. “O Detran já possui experiência consolidada com categorias superiores”, afirmou.
Ele destaca que a adaptação foi rápida. “Após a promulgação da lei, em 30 dias o sistema já estava pronto”, reforçou.
Sobre a evolução do exame toxicológico, o diretor avalia que há espaço para avanços tecnológicos. “O exame não faz verificação genética para confirmar se a coleta é da mesma pessoa em exames anteriores”, observou.
Segundo ele, isso ainda abre margem para melhorias futuras. “Se houvesse uma trava com componente genético comparativo, seria possível eliminar esse tipo de inconsistência”, disse.
Apesar disso, ele ressalta que essas mudanças dependem de atualização legislativa e tecnológica. “Isso depende de lei”, pontuou. Na avaliação do Detran, o aperfeiçoamento do sistema deve ocorrer gradualmente, acompanhando a evolução das políticas de trânsito e dos métodos de fiscalização.
No encerramento da entrevista, o diretor reforçou o papel educativo do órgão e a importância da formação consciente dos novos condutores.
“O Detran está sempre à disposição da população”, afirmou.
Ele destacou ainda a ampliação dos canais de atendimento e a digitalização dos serviços. “Hoje temos curso teórico por aplicativo e processos mais acessíveis”, disse.
Para ele, a formação deve ir além da aprovação no exame. “Orientamos que o candidato busque uma formação mais sólida e consistente”, destacou.
Ao final, deixou uma mensagem sobre responsabilidade no trânsito. “O trânsito no Brasil ainda é extremamente violento”, afirmou. “Esperamos que os novos condutores assumam essa responsabilidade e contribuam para um trânsito mais seguro para todos”, concluiu.
