O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil em casos de crimes contra a vida. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou nesta quinta-feira (2), em entrevista à Rádio CBN, que a Constituição Federal impede esse tipo de punição.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, declarou o ex-governador. A Constituição de 1988 veda a aplicação de penas de caráter perpétuo e de pena de morte, salvo em casos previstos de guerra declarada.
Ao defender a proposta, Mauro citou o caso recente de uma mulher assassinada a tiros e do marido dela, que ficou gravemente ferido após serem atacados por um vizinho. Segundo ele, o suspeito foi preso, mas acabou liberado poucos dias depois. “Esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, afirmou.
O ex-governador também criticou o Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940, e defendeu uma atualização da legislação. “É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que, quando esse código nasceu, sequer existiam”, disse.
Atualmente, para que a prisão perpétua seja adotada no Brasil, seria necessária uma mudança no texto constitucional, que hoje proíbe esse tipo de pena.
