O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso apresentado pela Câmara de Várzea Grande que busca reverter a anulação da eleição da Mesa Diretora, na qual o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) foi reeleito.
O caso é analisado pela Segunda Turma da Corte, que ainda deverá concluir o julgamento do agravo regimental apresentado no processo.
Além de Toffoli, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ainda irão se manifestar sobre o recurso.
A contestação foi apresentada após decisão liminar do próprio Toffoli, concedida em uma reclamação feita pelo vereador Bruno Rios (PL), líder da prefeita Flávia Moretti (PL).
Na decisão, o ministro entendeu que houve descumprimento do princípio da contemporaneidade entre a eleição e o início do mandato, conforme jurisprudência do STF.
O entendimento da Corte estabelece que a eleição das Mesas Diretoras deve ocorrer dentro dos três meses que antecedem a posse, prevista para janeiro.
Caso a anulação seja mantida pela Segunda Turma, a nova eleição da Mesa Diretora, originalmente prevista para maio, só poderá ser realizada a partir de outubro, respeitando o prazo definido pelo Supremo.
