A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que autoriza a conversão de multas de trânsito leves, de competência municipal, em doações de sangue ou de medula óssea ao Hemosc. A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes e agora seguirá para os trâmites finais antes de ser encaminhada à prefeita Rejane Gambin para sanção ou veto.
Pelo texto, a adesão será opcional e o motorista poderá escolher entre realizar a doação ou efetuar o pagamento da multa. A conversão será limitada a duas ocorrências por ano e valerá apenas para infrações leves aplicadas pelo município de Joinville. Para obter o benefício, o condutor deverá apresentar comprovante oficial emitido pelo Hemosc com identificação completa e validação técnica da doação.
A versão aprovada foi um substitutivo apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), que alterou a natureza da proposta originalmente protocolada pelo vereador Brandel Junior (Republicanos). A principal mudança transformou a medida em autorizativa, permitindo que a Prefeitura regulamente a implantação do programa por meio de decreto.
Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Urbanismo e Saúde. Na votação, o projeto recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando apoio unânime entre os vereadores presentes à sessão.
