Durante audiência pública na Câmara de Cuiabá, a vereadora Drª Mara (Podemos) criticou a falta de transparência em torno da decisão arbitral que autorizou um reajuste adicional de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital. Segundo a parlamentar, o Legislativo debateu amplamente o tema sem ser informado sobre a existência de uma decisão já favorável à concessionária Águas Cuiabá.
De acordo com a vereadora, diversas reuniões técnicas, mesas-redondas e audiências públicas foram realizadas com a participação da concessionária, da Cuiabá Regula e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT). “A sensação é de que esta Casa não foi respeitada. Debatemos amplamente o tema, levantamos questionamentos e buscamos informações técnicas, mas em nenhum momento fomos informados de que já existia uma decisão arbitral sobre o assunto”, afirmou.
Drª Mara também apontou divergências técnicas relacionadas à ampliação da rede de esgotamento sanitário em Cuiabá. Segundo ela, informações apresentadas durante os debates indicavam que determinadas regiões já eram atendidas pelo sistema, porém vistorias realizadas posteriormente apontaram a necessidade de expansão contratual em bairros como Ribeirão da Ponte e Jardim Mariana.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também questionou a ausência de informações sobre a arbitragem durante as discussões promovidas pelo Legislativo. As parlamentares defenderam maior publicidade dos atos relacionados ao contrato de concessão e aos reajustes tarifários, destacando a importância da transparência para garantir a fiscalização e o esclarecimento da população.
