Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) participaram, nesta quinta-feira (18), de uma palestra sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. A capacitação teve como objetivo esclarecer as restrições previstas na legislação e evitar irregularidades nas eleições de 2026.
Promovido pela Escola do Legislativo, o encontro abordou temas como o uso da estrutura pública, publicidade institucional, contratação de servidores e atuação política durante o expediente. As orientações foram conduzidas pela servidora e mestre em Direito Cláudia Bressan.
Segundo a palestrante, algumas restrições já estão em vigor desde o início do ano, enquanto outras passam a valer nos três meses que antecedem o pleito. Entre os cuidados exigidos estão a proibição do uso de veículos oficiais, equipamentos públicos e demais recursos da administração em benefício de candidatos ou campanhas.
A palestra também destacou as regras relacionadas ao uso das redes sociais e dos canais institucionais, que não podem ser utilizados para promover candidaturas ou influenciar eleitores durante o processo eleitoral.
Outro tema abordado foi a inteligência artificial. De acordo com Cláudia Bressan, as eleições de 2026 terão atenção especial para conteúdos produzidos com essas ferramentas, incluindo a obrigatoriedade de identificação de materiais gerados por IA e restrições ao uso de deepfakes para enganar eleitores.
