As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Administração e Serviço Público e Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) voltam a se reunir nesta quarta-feira (17) para analisar projetos considerados prioritários pelo colégio de líderes. As propostas estavam com pedidos de vista ou dependiam de novos entendimentos entre parlamentares e o governo estadual.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 193/2026, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-SC). A proposta prevê certificação sanitária estadual para produtos de origem animal de agroindústrias familiares e de pequeno porte. Deputados da oposição questionam possíveis custos adicionais aos produtores, enquanto o governo defende a ampliação de mercado e o reforço da segurança alimentar.
Também retorna à pauta o Projeto de Lei 325/2026, que institui o Programa Sinal Bom para ampliar o acesso à internet no meio rural. O governo prevê investimentos de R$ 830 milhões, sendo R$ 580 milhões para expansão da cobertura em rodovias estaduais e R$ 250 milhões para projetos de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional.
Outro projeto em análise é o PL 323/2026, que autoriza o Executivo a vender três imóveis em Florianópolis avaliados em cerca de R$ 196 milhões. Entre eles está um terreno de 14 mil metros quadrados em Canasvieiras, estimado em R$ 52,2 milhões.
Segundo o governo estadual, os recursos obtidos com a venda dos imóveis serão destinados ao pagamento de dívidas previdenciárias. A expectativa é que os projetos avancem para votação em plenário após a deliberação das comissões.
