Nova aposta governista
Equipes de comunicação do governo e da campanha de reeleição do presidente Lula preparam vários filmes para as redes digitais ligando o escândalo do Banco Master a nomes da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o seu filho e pré-candidato ao Planalto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, o governador de São Paulo, Tarcísio Vieira (Republicanos) e o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).
Reação da oposição
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), preparou um levantamento mostrando que o PP votou com o governo Lula em 69,6% dos projetos no plenário da Câmara neste ano, e o União Brasil, em 61,9%. Ele afirmou que “o Progressistas é da base do governo Lula” e “tem até ministério”. O PL, que tentava se aproximar do “centrão”, agora quer distância do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), alvo de investigação por supostas ilegalidades junto com Vorcaro – ex-proprietário do Master e de outros que vierem a ser arrolados.
Ciro Nogueira na mira
A Polícia Federal afirma que o senador e presidente nacional do PP apresentou ao Congresso um projeto preparado por Vorcaro para beneficiar seu banco com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), além de receber mensalidades de R$ 300 mil a R$ 500 mil. Ciro nega as acusações. A especulação sobre seu nome como vice na chapa de Flávio Bolsonaro foi abandonada pelos bolsonaristas. A equação de obter os votos do “centrão” mantendo distância dos investigados é um desafio para a cúpula do PL.
Dados e energia
Coalizão de frentes parlamentares e entidades do setor produtivo lançaram manifesto pedindo aprovação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Congresso. Segundo o documento, os datacenters responderam por um quinto dos projetos globais greenfield (projetos ou empreendimentos desenvolvidos do zero, em terrenos ou contextos onde não existem infraestruturas, processos ou sistemas pré-existentes) em 2025, com investimentos superiores a R$ 1,35 trilhão.
Custos e competitividade
Atualmente, instalar um datacenter no Brasil é 26% mais caro do que nos EUA e 35% superior ao Chile. A aprovação do Redata, Projeto de Lei (PL) 278 de 2026 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 74 de 2026 é apontada como essencial para reduzir distorções, garantir segurança jurídica e posicionar o país como hub global de infraestrutura digital. O manifesto defende também a garantia de energia firme e contínua, incluindo fontes não intermitentes de baixo carbono.
Riscos ambientais
Especialistas alertam que os datacenters são grandes consumidores de água e energia, podendo comprometer reservas hídricas e a estabilidade do sistema elétrico. O uso racional desses recursos e a adoção de soluções de resfriamento eficiente são desafios para que a expansão da infraestrutura digital não agrave a crise climática.
Agro em 609 mercados
O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias para exportar grãos secos de destilaria de milho (DDG) para a União Econômica Euroasiática (Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia). O bloco importou mais de R$ 6,99 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para café, proteínas animais e fumo. Os DDGs, subprodutos do etanol, são usados na alimentação animal.
Peru e Togo
Para o Peru, foi autorizada a exportação de material genético de pólen de batata, abrindo espaço para pesquisa e melhoramento vegetal. O país importou R$ 3,64 bilhões do agro brasileiro em 2025, principalmente produtos florestais, proteínas animais e complexo soja. No Togo, a abertura para equinos vivos destinados à reprodução cria novas oportunidades no setor de genética animal. Togo importou R$ 738,5 milhões do agro brasileiro em 2025.
Resultados acumulados
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 609 aberturas de mercado desde o início de 2023. Os resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). As negociações fortalecem a presença do Brasil em mercados estratégicos na Eurásia, América do Sul e África.
Lei do cacau
O presidente Lula sancionou a Lei 15404, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026, que define características técnicas de produtos derivados de cacau, como nibs de cacau, massa, manteiga, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate em pó e chocolate. A norma estabelece percentuais mínimos de cacau, que deve conter no mínimo 35% de sólidos totais, 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Rotulagem obrigatória
A lei determina a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau presente nos produtos. Produtos que não atenderem às definições deverão ter denominação de venda específica e não poderão utilizar imagens, expressões ou cores que induzam o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate. A medida abrange produtos nacionais e importados comercializados no território nacional. O uso de outras gorduras vegetais fica limitado a 5%.
Vigência
A nova legislação entra em vigor após 360 dias da data de publicação oficial, dando prazo para adequação da indústria. A política pública visa garantir a qualidade e transparência na informação ao consumidor, padronizando definições técnicas e evitando fraudes na comercialização de derivados de cacau. Para o chocolate ao leite, chocolate branco e outras categorias também têm definições específicas.
Transporte em risco
Representantes das principais entidades do transporte público de passageiros reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para apresentar as dificuldades que ameaçam a sustentabilidade das operações em todo o país. O setor busca sensibilizar a Corte sobre a urgência de estruturar novas fontes de custeio, capazes de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sem repassar custos adicionais ao cidadão.
Modelo insustentável
As entidades enfatizaram que o modelo vigente já não oferece condições para manter a qualidade, a previsibilidade e a segurança do sistema. As empresas relatam que não há mais margem para absorver variações de custos como combustíveis, manutenção, mão de obra e obrigações regulatórias, expondo diversas regiões ao risco de descontinuidade do serviço. O setor defende mecanismos estáveis de financiamento para manter tarifas módicas, especialmente para a população de baixa renda.
Papel do TCU
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram) e da seção um de transporte de passageiros da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Rubens Lessa Carvalho, afirmou que a atuação do TCU é decisiva para dar segurança jurídica e previsibilidade institucional às alternativas de financiamento.
Modelo moderno
Para o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Paulo Porto Lima, defendeu um modelo de financiamento moderno, estável e aderente às melhores práticas internacionais, garantindo previsibilidade regulatória, eficiência econômica e serviços acessíveis.
Proibição de honrarias
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 242 de 2025, que proíbe a concessão de títulos, medalhas ou qualquer honraria municipal a condenados por crime hediondo com decisão transitada em julgado. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), obteve 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito belo-horizontino, Álvaro Damião (União Brasil).
Racismo ambiental
Os vereadores aprovaram ainda em primeiro turno o PL 371 de 2025, que cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo Ambiental. A proposta, assinada por Iza Lourença (PSOL) e outros seis parlamentares, define racismo ambiental como a exposição desproporcional de comunidades marginalizadas como negras, indígenas e periféricas a danos ambientais, como poluição e desastres ecológicos. A votação teve 24 favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.
Ações previstas
O PL 371 altera leis municipais de enfrentamento à emergência climática e determina ações como combate ao desmatamento, recuperação de áreas degradadas, reassentamento prioritário de pessoas em vulnerabilidade desalojadas por eventos climáticos, telhados verdes, energia solar em comunidades e captação de água da chuva. Como o texto recebeu emendas, voltará para análise de comissões antes da apreciação em segundo turno no plenário da Câmara de vereadores de Beo Horizonte.
Legislativo de Tocantins fortalece gestão
A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae) alinharam a continuidade do “Projeto Transforma Cidade”, que qualifica gestores, servidores públicos e empreendedores em 125 municípios de pequeno porte. O investimento conjunto é de R$ 16,4 milhões com foco em atender as cidades com forte dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando criar ambiente de negócios favorável e menos burocrático.
Cursos Ead gratuitos
A ALETO, por meio da Escola do Legislativo, lançou nova oferta de cursos gratuitos a distância (Ead) voltados à qualificação de servidores públicos. As capacitações abrangem controle e orçamento público, compras públicas e proteção de dados, com carga horária média de 20 horas. Os cursos podem ser utilizados para progressão funcional e recebem certificação. A iniciativa amplia o acesso à formação continuada com flexibilidade de horários.
Feira de adoção
A ALETO realizou ainda a quarta edição da Feira de Adoção de Animais, iniciativa do deputado Eduardo Fortes (Republicanos). O evento incentivou a adoção responsável de 20 animais (cães e gatos), com participação de cinco ongs de proteção animal – Adota Pets, Arca da Vida, Recado Animal, AuqueMia e Love Cats – e protetores independentes.
Jornada de conhecimento
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) abriu inscrições para a “Jornada do Conhecimento em Políticas Públicas – da agenda à avaliação”, que será realizada nos dias 26 e 27 de maio de 2026, na sede da instituição em Goiânia, no auditório conselheiro José Sebba. O evento é presencial e gratuito, voltado ao aprimoramento do ciclo de políticas públicas.
Palestrantes
A programação conta com especialistas de renome nacional. No dia 26, o pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Bruno Varella, abordará o desenho de políticas públicas com uso de dados e evidências; à tarde, o ex-governador do Acre, Binho Marques compartilhará a experiência da reforma educacional que tocou em seu estado.
Controle externo
No dia 27, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Antônio Lassance, falará sobre análise “ex-ante”, e a professora Anne Emília Carvalho (Tce-Rn) apresentará boas práticas de avaliação pelo controle externo. Ex-ante é uma ferramenta de avaliação prévia que visa identificar inconsistências e lacunas na formulação de programas governamentais, garantindo que intervenções sejam baseadas em evidências e objetivos claros antes da implementação.
Público e inscrição
O público-alvo inclui servidores e membros do TCE-GO, jurisdicionados, comunidade acadêmica, líderes da sociedade civil e cidadãos interessados. A programação inclui o “Café com Ideias” para troca de vivências. A secretária de Controle Externo Ana Paula Rocha também palestrará sobre o papel do tribunal na avaliação de políticas públicas, atuando como indutor de mudanças durante o processo.
Obras em Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), anunciou duas emendas parlamentares do senador Alessandro Vieira (MDB) para requalificação da Orla de Atalaia, totalizando mais de R$ 7 milhões. O primeiro recurso, de R$ 3,6 milhões será destinado à ampliação dos passeios entre os Arcos e os Lagos da Orla. O segundo, de R$ 3,5 milhões, viabilizará a requalificação da região da Passarela do Caranguejo, com foco em acessibilidade, modernização e melhoria da infraestrutura urbana.
Novo PAC ações
A prefeitura e o Ministério das Cidades inauguraram nesta terça-feira, 12 de maio, o Polo Territorial e assinam o início das obras de urbanização das comunidades Prainha e Fibra, no bairro Industrial. Também foi autorizado o início da obra de drenagem urbana nos bairros Santo Antônio e Industrial. As intervenções integram o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Benefícios locais
A prefeita destacou que as obras na Orla de Atalaia vão garantir mais acessibilidade, segurança e conforto para moradores e turistas, gerando emprego e fortalecendo a economia. O senador Alessandro Vieira afirmou que investir no turismo se traduz em mais qualidade para os sergipanos. A gestão municipal planejou estrategicamente os recursos para fortalecer a infraestrutura turística da capital.
IA nas escolas gaúchas
O governador Eduardo Leite avançou em tratativas com a IBM para uma parceria que prevê o uso da plataforma gratuita IBM SkillsBuild na capacitação de estudantes, professores e cidadãos gaúchos em inteligência artificial. O plano inclui expansão do acesso por meio das escolas da Rede Estadual, dos Centros da Juventude, universidades e instituições de inovação. A reunião ocorreu na sede da emprensa em Nova York.
Metodologia e ações
A empresa apresentou modelo de aprendizagem via WhatsApp desenvolvido com o Instituto Caldeira de Porto Alegre, utilizando microconteúdos sobre IA aplicados a temas como esportes, música e entretenimento para aumentar o engajamento dos jovens. O programa com o Instituto Caldeira alcançou cerca de 90% de empregabilidade entre os participantes. O governo prevê uma grande mobilização estadual, o “Dia D da Inteligência Artificial”, com atividades simultâneas em todas as escolas da rede.
Inclusão Digital
A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Lisiane Lemos, destacou a necessidade de garantir escala e inclusão mesmo em regiões com dificuldades de infraestrutura digital e impactadas por enchentes, utilizando soluções híbridas. A formalização do acordo ocorrerá em junho durante o evento “Edu.Ca” no Instituto Caldeira.
