A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que cria a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico. A proposta é de autoria da presidente da Casa, Paula Calil, e segue agora para sanção da Prefeitura de Cuiabá.
O documento tem como objetivo garantir prioridade no atendimento em serviços públicos municipais, no transporte coletivo urbano e em programas de saúde, assistência social e bem-estar para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna.
A carteira será emitida gratuitamente pela secretaria municipal responsável, mediante apresentação de requerimento e relatório médico com o Código Internacional de Doenças (CID). O documento terá dados pessoais do paciente, como nome completo, RG, CPF, tipo sanguíneo, foto 3×4, assinatura ou digital e contatos do responsável legal ou cuidador.
Segundo Paula Calil, a medida busca oferecer mais dignidade e agilidade às pessoas em tratamento contra o câncer. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores.
