A proposta que pode mudar a forma como Cuiabá cresce e se organiza já tem sinal verde dentro da principal comissão da Câmara. A vereadora Samantha Iris (PL), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antecipou que deve dar parecer favorável ao projeto do prefeito Abilio Brunini (PL) que proíbe a criação de novos lotes com menos de 200 m² na Capital.
O projeto, que faz parte de um novo redesenho territorial da cidade, ainda está em análise, mas já chega cercado de atenção — não apenas pelo impacto urbanístico, mas também pelo fato de a comissão responsável pela avaliação ser presidida pela própria esposa do prefeito.
Sem rodeios, Samantha defendeu a proposta e elevou o tom ao criticar o que chamou de “redução extrema” dos espaços urbanos. Segundo ela, permitir lotes menores seria abrir caminho para moradias sem condições mínimas de dignidade.
“É totalmente absurdo imaginar que a gente comece a aceitar um lote menor que isso. Daqui a pouco, estaremos permitindo espaços onde mal cabe um banheiro. Isso não é dignidade”, disparou, reforçando o discurso já adotado pelo chefe do Executivo.
Apesar do discurso em defesa da qualidade de vida, o tema está longe de ser consenso. Nos bastidores, cresce a preocupação de que a medida possa encarecer o preço dos terrenos e dificultar ainda mais o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda atendidas por programas habitacionais.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a proposta busca estabelecer padrões mínimos urbanísticos, garantindo melhores condições de habitação. O Executivo também afirma que haverá flexibilizações para programas sociais e regularizações fundiárias.
Outro ponto destacado é que projetos de loteamento já protocolados ou aprovados antes da nova lei não serão afetados, o que ameniza parte das críticas do setor imobiliário.
Agora, o projeto segue em tramitação e deve passar pelo crivo das comissões antes de ir ao plenário, onde promete acirrar o debate entre desenvolvimento urbano, mercado imobiliário e o direito à moradia na Capital.
