Minerais Críticos
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, recebeu nesta terça-feira, 5, emissários do Partido Republicanos do Senado dos EUA para discutir a exploração dos minerais críticos e terras raras, área estratégica para tecnologia, defesa e energia. Na quarta-feira, 6, receberá assessores dos senadores Democratas norte-americanos para debater combate a facções criminosas e cooperação em segurança.
Acordo Mercosul-UE
Também na quarta-feira, 6, o senador receberá delegação do Parlamento Europeu para tratar da implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, em vigor provisório desde 1º de maio. O foco será o acompanhamento dos efeitos sobre cadeias produtivas estratégicas, como grãos e carne. Nelsinho Trad defende mecanismos permanentes de monitoramento para garantir segurança ao setor produtivo, especialmente de Mato Grosso do Sul.
diálogo estratégico
O senador afirmou que o Brasil precisa conversar com todos os grandes centros de decisão. Com a Europa, a agenda é econômica; com os EUA, temas sensíveis como comércio, minerais críticos e segurança. O papel do parlamento é manter canais abertos com equilíbrio e defesa do interesse nacional. As agendas ocorrem após o tarifaço americano a produtos brasileiros e a missão oficial de senadores a Washington.
PPPs estruturantes
Prefeitos de várias regiões do país reuniram-se em Brasília no Encontro de Municípios do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para discutir Parcerias Público-Privadas (PPPs) como ferramenta para acelerar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O FDIRS, com R$ 1,3 bilhão em capital majoritariamente da União e gestão privada, atua na modelagem de concessões e PPPs, oferecendo garantias que aumentam a segurança jurídica e a atratividade para investidores em saneamento, mobilidade, transporte, irrigação e infraestrutura social.
Soluções setoriais
Itajaí (SC) apresentou experiência na saúde: construção de dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs), um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um complexo assistencial, com previsão de R$ 150 milhões em investimentos nos primeiros anos. Na educação, foi lançado chamamento público do FDIRS para apoiar municípios na construção, modernização e operação de escolas e creches por meio de PPPs, abrangendo transporte, equipamentos e serviços de apoio.
Garantias e fundo
A diretora do departamento de estruturação de projetos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) destacou que a demanda por serviços públicos cresce mais que a capacidade orçamentária, e as PPPs ampliam a capacidade de investimento. Os mecanismos de garantia do Fdirs reduzem riscos e custos. Projetos bem modelados, com mitigação de riscos, atraem investimentos com mais rapidez.
Cooperação Brasil e África do Sul
O ministro da Agricultura, André de Paula, e o ministro da Agricultura da África do Sul, John Steenhuisen, assinaram memorando de entendimento para cooperação agropecuária bilateral. O acordo foca no combate à febre aftosa, com o Brasil comprometendo-se a apoiar tecnicamente a África do Sul, incluindo vacinação, monitoramento pós-vacinação e geração de evidências em campo.
Ampliação comercial
O país sul-africano busca replicar o modelo brasileiro, que obteve reconhecimento internacional como livre da doença sem vacinação. Os ministros também discutiram a expansão do comércio bilateral, ainda aquém do potencial. Foram identificadas oportunidades em proteínas animais, frutas cítricas, fertilizantes, insumos agrícolas, máquinas e equipamentos, além de genética animal e vegetal. O Brasil demonstrou interesse em avançar na pauta comercial, aproveitando o status sanitário conquistado.
Corredor de biosseguridade
Foi sugerida a criação de um Corredor de Biosseguridade Brasil–África do Sul, baseado em regionalização e compartimentalização, para evitar interrupções comerciais em casos de doenças animais. O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou a experiência brasileira e a disposição em compartilhar conhecimentos. O memorando assinado permitirá avanços em questões sanitárias, fitossanitárias e troca de tecnologias.
Caixa de assistência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2349 de 2024, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir uma Caixa de Assistência para médicos-veterinários e zootecnistas. O relatório favorável foi do senador Laércio Oliveira. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Proteção à categoria
A proposta atende a uma demanda histórica de profissionais que, em sua maioria atuam como autônomos, enfrentando ausência de proteção trabalhista, previdenciária e apoio em situações de vulnerabilidade. A caixa de assistência terá caráter social e solidário, oferecendo apoio em emergências, calamidades e outras necessidades. A medida ganhou relevância após enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a fragilidade do sistema atual.
Impacto em Mato Grosso
Em Mato Grosso, a proposta beneficiará 6056 profissionais ativos, sendo 5723 médicos-veterinários e 333 zootecnistas. A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária destacou a importância da iniciativa para fortalecer o sistema e garantir proteção e dignidade à categoria. O projeto é inspirado em modelos de assistência profissional já existentes para outras categorias. Não foram mencionados valores em dólar no material.
Transporte em Salvador
A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Salvador (BA) discutiu o transporte público em meio à campanha salarial dos rodoviários. O presidente do colegiado, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), pediu união da população com a categoria para evitar colapso no sistema.
Embate
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a gestão em limpeza urbana, saúde e educação da prefeitura soteropolitana, apontando queda nos investimentos, como os 7% em Educação Básica. Já o líder do prefeito Bruno Reis, Kiki Bispo (União), questionou o destino dos recursos estaduais diante de pedidos de empréstimos.
Emendas de segurança
Os vereadores dedicaram a manhã da última quinta-feira, 30 de abril, à aprovação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 554 de 2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A vereadora Marta Rodrigues (PT) informou que reunião conjunta de comissões foi realizada e novo encontro está previsto para a manhã de quarta-feira, 6 de maio, antes da votação do projeto. A medida visa estruturar políticas de segurança no município.
Proteção de menores
O vereador Kênio Rezende (PRD) destacou que o Brasil registra mais de 83 mil casos de estupro, com mais de 70% das vítimas com menos de 14 anos, muitos ocorrendo dentro de casa. Ele afirmou que “denunciar não é escolha, mas dever de todos” e que silenciar pode custar vidas.
Proteção infantil em MS
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei Estadual 6577, instituindo a Semana Estadual de Combate à Adultização, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais. De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), a norma integrará o calendário oficial do estado, com realização anual na segunda semana de agosto.
Utilidade pública
Foi publicada ainda no Diário Oficial a Lei 6579, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo Fut 50, sediado em Coxim. A instituição atua na promoção do esporte, lazer e integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão e qualidade de vida. O título deve possibilitar a ampliação de parcerias e projetos em benefício da coletividade.
Políticas públicas
Ambas as medidas visam proteger populações vulneráveis. A lei contra exposição precoce busca alertar famílias sobre riscos digitais e reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes. Já o clube de utilidade pública fortalece o tecido social do município de Coxim, estimulando a convivência saudável.
Auditorias Cívicas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), promoveu novas etapas do programa Juntos pelo Cidadão em Rio Branco do Sul (13 e 14 de abril) e Ponta Grossa (16 e 17 de abril). A iniciativa incluiu auditorias cívicas: em Rio Branco do Sul, focou na área de educação, com participação de conselhos municipais, estudantes e gestores; em Ponta Grossa, concentrou-se na saúde, com envolvimento do Observatório Social do Brasil (OSB) e da comunidade acadêmica.
Metodologia participativa
O programa é estruturado em dois dias. No primeiro, ocorrem capacitações para gestores e atores do controle social. No segundo, a auditoria cívica é realizada pela manhã, com cidadãos e estudantes supervisionados por auditores. À tarde, os técnicos mediam o diálogo entre os participantes e os gestores públicos, que assumem compromissos com prazos para correção das falhas. As ações são monitoradas posteriormente pelos tribunais de contas.
Fortalecimento da transparência
O programa incentiva a participação direta da sociedade na fiscalização dos serviços públicos, promovendo a escuta das demandas locais e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas. A iniciativa reforça a atuação do TCE-PR como agente indutor de melhorias na gestão pública, priorizando o diálogo, a transparência e a resolução de problemas identificados pela população usuária.
Palmas adere a Pacto de Milão
A prefeitura de Palmas (TO), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), aderiu ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, iniciativa internacional que reúne mais de 200 cidades comprometidas com sistemas alimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes. O secretário-executivo de Segurança Alimentar da Sedes, Felipe Coelho, afirmou que a adesão reforça o compromisso da gestão com a população, garantindo acesso à alimentação adequada e impulsionando ações estruturantes.
Ações estratégicas
A segurança alimentar é prioridade da gestão, que reabriu dois restaurantes comunitários climatizados, oferecendo refeições de qualidade nutricional ao custo simbólico de R$ 3,00. Os espaços têm capacidade para servir até quatro mil refeições por dia, ampliando o atendimento à população vulnerável. A prefeitura também fortalece hortas comunitárias e a produção local de alimentos, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar.
Segurança sustentável
A secretária de Desenvolvimento Social, Pollyanna Siqueira Campos, destacou que a adesão ao Pacto de Milão reforça o compromisso com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas, incentivando o consumo de alimentos locais, a redução do desperdício e a valorização da biodiversidade. A política integra ações sociais e ambientais para promover segurança alimentar e nutricional no município. Não há condenados mencionados no material.
Exposição da AMM
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), participou do estande do governo de Minas no 41º Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas em Belo Horizonte. O espaço, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), reúne órgãos como forças de segurança como o Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais, dentre outras, oferecendo suporte técnico, orientação e serviços às prefeituras.
Governo presente
Mateus Simões afirmou que 76% dos mineiros vivem no interior e que o estande reforça a política de estar perto dos municípios. O programa Governo Presente percorre as 19 regiões do estado, transferindo provisoriamente a capital para cidades do interior, ouvindo demandas e levando soluções. A medida reafirma o compromisso com a descentralização administrativa e o fortalecimento das políticas públicas regionais.
Palestras e serviços
Na oportunidade, foi inaugurada a Sala Governo de Minas para palestras e encontros com secretariado. Nesta terça-feira, 5, palestraram os secretários de Saúde, Fábio Baccheretti, e da Agricultura, Thales Fernandes, e da Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. Na quarta, 6, palestram as secretárias de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa, e da Comunicação Social, Cássia Ximenes, além da presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marília Carvalho, e o vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Marney Antunes.
